Introdução aos Ramos do Direito

Óculos no livro

O Direito é uma área responsável por regular as relações entre os seres humanos na sociedade em um determinado período histórico. Apesar dele ser tratado de forma separada durante o seu estudo, as demais áreas do direito não devem ser tratadas fragmentadamente, pois elas são interdependentes. Assim, cada ramo do direito dependerá das noções básicas introduzidas pelo curso de Direito.

O Direito é dividido em dois grupos: direito público e direito privado. Uma classificação antiga e originária do Direito Romano, em que as normas se dividiam de acordo com a natureza de determinado interesse.

Direito Público: representado pelas diretrizes e atuações criadas para que o Estado (país, estado ou município) ou os órgãos públicos possam exercer o seu poder. Elas regulam as relações dentro de um país ou do país com os indivíduos. Sua missão principal é regular e limitar a ação do poder público para o bem geral da população.

Direito Privado: representado pelas normas que regulam as relações entre as pessoas ou desses com o Estado sem o uso de sua condição de poder. É baseado nas normas contratuais entre os particulares, identificando os interesses entre as partes de acordo com a lei.

Com isso foram surgindo os demais ramos do direito, cada qual exercendo uma função específica, mas interligado as outras áreas. Essa divisão é causa de contradição entre os autores, que parte acreditam que alguns ramos deveriam ser classificados dentro do direito público e parte dentro do direito privado. Isso faz com que haja uma certa dificuldade em definir cada ramo teoricamente. Por esse motivo serão explicadas resumidamente e de forma simples as demais áreas do direito e suas peculiaridades serão tratadas em outros artigos.

Alguns ramos do Direito Público

Direito Constitucional

Ramo do direito público responsável por estudar os princípios e normas de organização do Estado. Esse ramo defende os direitos humanos. Todos os demais ramos do direito estão subordinados ao direito constitucional.

Direito Administrativo

O direito administrativo é um ramo do direito público direcionado a regular a atividade do Estado com relação aos serviços públicos que são de direito da sociedade. Ele também regula a relação entre as entidades públicas e privadas e a desses indivíduos com a Administração Pública.

Direito Financeiro

Responsável por coordenar dentro das entidades públicas, as receitas, despesas e a administração financeira.

Direito Penal

Ramo do direito público que regula as ações penais ilícitas com o objetivo de defender a sociedade. Dentro do direito penal há um conjunto de princípios e normas jurídicas capazes de julgar as ações penais e impor sanções para elas.

Direito Processual

Ramo do direito público que estabelece um conjunto de normas capazes de solucionar os conflitos jurídicos, a fim de organizar o poder público para estar apto a solucionar conflitos e repreender condutas dos cidadãos através de processos judiciais. Quando o confronto/conduta acontecer na área penal, serão aplicadas as regras do Código de Processo Penal (Direito Processual Penal), caso contrário, se considerado a área civil, serão utilizadas as regras do Código de Processo Civil (Direito Processual Civil).

Direito Internacional Público

Ramo do direito público destinado a regular a relação entre o Estado e seus organismos e outros Estados. Um exemplo é a Organização das Nações Unidas, que apesar de não ser um Estado, age através do direito internacional público.

Alguns ramos do Direito Privado

Direito Civil

O direito civil é um ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas. A principal lei que regulamenta essas relações é o Código Civil instituído pela lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, proveniente da lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916, do antigo Código Civil Brasileiro.

Direito Comercial

Ramo do direito privado que determina como devem ser as relações comerciais, cuja lei fundamental é o Código Comercial, da lei 556, de 25 de junho de 1850, modificado em 2002.

Direito do Trabalho

Ramo do direito privado, formado por um conjunto de normas que regem as relações entre trabalhadores e empregadores.

Direito Internacional Privado

Ramo do direito responsável por regular as relações de interesse público internacional de acordo com os procedimentos e órgãos jurídicos internacionais. Ele trata, por exemplo, das situações de conflito de um estrangeiro fora de seu país, estabelecendo diretrizes e regras para o cidadão de outro país.

Além desses, existem outros ramos que fazem parte dessas subdivisões existentes dentro do Direito: