As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas e iremos apresentar os principais modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados as Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões.
Nesse tipo de política, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso, podem explanar regras para ação e solução de possíveis problemas. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos:
- Políticas Públicas Distributivas;
- Políticas Públicas Redistributivas;
- Políticas Públicas Regulatórias.
Políticas Públicas Distributivas
As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.
É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido a falta de recurso para todos e também porque elas representam a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos.
- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;
- Oferta serviço para pavimentação de ruas.
Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas.
Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social. Após a criação das LOAS os programas de assistência social devem ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos serviços, os cidadãos devem exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia para os usuários.
Políticas Públicas Redistributivas
Esse tipo de política pública visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas rendas menores, os chamados beneficiários.
- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo;
- Programas habitacionais para população de baixa renda.
As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população e são vistas como direitos sociais. Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parte da população que é “penalizada”, costuma ser mais organizada politicamente.
Muitos governos realizam a redistribuição desses valores não só na forma financeira, mas também como serviços disponibilizados pelo governo como forma de reduzir a resistência dessas camadas da sociedade.
Políticas Públicas Regulatórias
As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é não exatamente um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma.
-Limitação das vendas de determinados produtos.
Política e Políticas Públicas
A política é exercida há muitos anos pelos homens e em poucos países no mundo existe uma desigualdade tão grande como a encontrada no Brasil. Onde as pessoas não conseguem exercer sua cidadania e são diariamente confrontadas com a falta de dinheiro, saúde, moradia e educação. A princípio grande parte do governo brasileiro surge com soluções gerais e emergenciais para sanar alguns desses problemas ao invés de implantar políticas públicas no intuito de reduzi-los.
As políticas públicas atualmente não são feitas para cuidar dos problemas e necessidades mais urgentes da população. São usadas como ações imediatas para conquistar o eleitor que não consegue opinar na divisão orçamentária. Os políticos não pensam em ações que mudam uma sociedade para sempre e optam pelo caminho mais fácil ao prometer, ainda em campanha, milhares de resoluções que muitas vezes nem são capazes de cumprir.
A forma despreocupada com que o país é administrado causa descrença na população, pois ela não vê o orçamento sendo investido no que realmente é necessário. Para a esfera pública, o que é realizado hoje para as áreas de saúde, educação e moradia é o necessário para o crescimento da população. Entretanto, muitos municípios sofrem diariamente com a falta de oferta das necessidades básicas garantidas pela Constituição Federal. A implantação de melhorias nas políticas públicas é essencial para aumentar a qualidade de vida dos brasileiros e índices como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
