A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo em Analista Administrativo - área Arquivologia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de acordo com edital de 2010 realizado pelo Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Conhecimentos Gerais :

• Língua Portuguesa;
• Ética e Conduta Pública;
• Noções de Informática;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Língua Inglesa.

 Conhecimentos Específicos :

1. FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.
2. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica).
3. REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de energia elétrica.
4. ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e principios. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 2.1 Diagnóstico. 2.2 Arquivos correntes e intermediários. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 4 A teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princípios. 4.2 Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 O programa descritivo - instrumentos de pesquisas - em arquivos permanentes e intermediários. 5.1 Fundamentos Teóricos. 5.2 Guias. 5.3 Inventários. 5. 4 Repertórios. 6 As políticas publicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. 7 A legislação arquivistica brasileira> leis e fundamentos. 7 A legislação arquivística brasileira. 8 A microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 9 A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 10 A preservação, a conservação e a restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.

Confira aqui o edital:

• Edital Analista Administrativo - Área 01 ANEEL 2010

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