A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo - Área Minas e Energia do Senado Federal  de acordo com edital de 2012 realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. 

 

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Gerais;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Administração e Políticas Públicas;
• Racicínio Lógico;
• Língua Inglesa.

Conhecimentos Específicos:

1. Teoria Ecocnomica e aplicações;
2. Noções Gerais de Econcomia Brasileira;
3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007;
4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita;
5. Estrutura institucional dos setores de minas e energia. 6. Evolução histórica da exploração mineral e da produção e uso da energia no Brasil. 7. Noções de geologia. 8. Noções de metalurgia. 9. Noções de engenharia de petróleo. 10. Noções de engenharia elétrica. 11. Plano Nacional de Mineração 2030. 12. Plano Nacional de Energia 2030. 13. Plano Decenal de Expansão de Energia 2020. 14. Matriz Energética Nacional 2030. 15. Balanço Energético Nacional. 16. Produção nacional de petróleo, modelos de exploração (sistemas de concessão e de partilha da produção), o petróleo do pré-sal. 17. Definição dos preços de derivados de petróleo; tributação do setor. 18. Tarifas de energia elétrica. 18.1. Tributação do setor. 19. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI para os setores de energia e mineração. 20. Horário Brasileiro de Verão. 21. Universalização dos serviços de energia elétrica. 22. Compensações financeiras, royalties e participações especiais. 23. Investimentos internos e externos em mineração e em energia. 24. Tópicos fundamentais sobre energia nuclear. 25. Utilização do gás natural na matriz energética brasileira. 26. Utilização de hidroeletricidade na matriz energética brasileira. 27. Fontes Alternativas de Energia (biomassa, eólica e solar). 28. Biocombustíveis: produção, regulação do mercado e políticas de incentivo, biocombustíveis de primeira e de segunda geração. 29. Leis gerais associadas à mineração e energia. 29.1. Lei 7.525, de 22 de julho de 1986. 29.2. Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 29.3. Lei 8.001, de 13 de março de 1990. 29.4. Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993. 29.5. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 30. Leis do setor mineral. 30.1. Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967; 30.2. Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978. 30.3. Lei 8.876, de 2 de maio de 1994. 30.4. Lei 10.743, de 9 de outubro de 2003. 30.5. Leis do setor elétrico: 30.5.1. Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. 30.5.2. Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 30.5.3. Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. 30.5.4. Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001. 30.5.5. Lei 10.334, de 19 de dezembro de 2001. 30.5.6. Lei 10.433, de 24 de abril de 2002. 30.5.7. Lei 10.438, de 26 de abril de 2002. 30.5.8. Lei 10.604, de 17 de dezembro de 2002. 30.5.9. Lei 10.847, de 15 de março de 2004. 30.5.10. Lei 10.848, de 15 de março de 2004. 30.5.11. Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009. 30.5.12. Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 30.5.13. Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. 30.6. Leis do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 30.6.1. Lei8.176, de 8 de fevereiro de 1991. 30.6.2. Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. 30.6.3. Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998. 30.6.4. Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999. 30.6.5. Lei 10.274, de 10 de setembro de 2001. 30.6.6. Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. 30.6.7. Lei 10.453, de 13 de maio de 2002. 30.6.8. Lei 10.636, de 30 de dezembro de 2002. 30.6.9. Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005. 30.6.10. Lei 11.685, de 3 de junho de 2008. 30.6.11. Lei 11.909, de 4 de março de 2009. 30.6.12. Lei 12.276, de 30 de junho de 2010. 30.6.13. Lei 12.304, de 2 de agosto de 2010. 30.6.14. Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Confira aqui o edital:

• Edital Consultor Legislativo - Minas e Energia (Senado Federal)

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