1 - Assinale a alternativa que interpreta corretamente ideias do texto I e do II.

(A) Os textos apresentam dados muito contraditórios quanto ao número de vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil.
(B) Infere-se do texto I que o número de vítimas de acidentes de trânsito hospitalizadas supera o de vítimas fatais.
(C) A quantidade de vítimas que morrem no local do acidente é mais que o dobro das socorridas em hospitais.
(D) Quase a totalidade dos gastos públicos com acidentes de trânsito é decorrente de indenizações.
(E) Cinquenta por cento dos acidentados nas vias de tráfego intenso morrem no local ou no percurso para os hospitais.

 

2 - Não é novidade que, há anos, os aeroportos brasileiros apresentam evidentes sintomas de esgotamento. No início de 2012, o governo brasileiro procedeu ao leilão de privatização de três dos mais importantes aeroportos do país. Eles são os aeroportos.

(A) do Galeão (RJ), de Macapá (AP) e de Confins (MG).
(B) de Brasília (DF), de Salvador (BA) e de Recife (PE).
(C) de Manaus (AM), de Guarulhos (SP) e de Porto Alegre (RS).
(D) de Guarulhos (SP), de Viracopos (Campinas, SP) e de Brasília (DF).
(E) de Viracopos (Campinas, SP), do Galeão (RJ) e de Maceió (AL).

 

3- A Síria convive, especialmente a partir de fins de 2011, com vigorosas manifestações populares contra o regime político instalado em Damasco. Insistentes notícias dão conta de elevado número de vítimas, incluindo fatais, em virtude da ação truculenta das forças governistas. Moção que condena o governo sírio não chegou a ser aprovada no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) porque dois de seus integrantes, a Rússia e a China, fizeram uso da prerrogativa que apenas os cinco Estados permanentes do Conselho possuem, que é o direito a

(A) voto.
(B) voz.
(C) veto.
(D) abstenção.
(E) consulta.

 

4 - Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal ao responsável pela infração penal. Podem ocorrer, todavia, causas que obstem a aplicação das sanções penais pela renúncia do Estado em punir o autor do delito. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista no atual Código Penal Brasileiro.

(A) No crime de estupro, o casamento da vítima com terceiro.
(B) Ausência de prejuízo da vítima no crime de furto.
(C) O casamento do agente com a vítima do crime de estupro.
(D) O perdão judicial aceito pelo réu.
(E) A renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

 

5 - Quanto aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa correta.

(A) A prática do crime sujeitará o autor à sanção administrativa e à penal, apenas.
(B) Os crimes podem ser praticados sob a forma culposa.
(C) Têm pena máxima cominada de seis meses de detenção.
(D) São crimes apuráveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
(E) De acordo com a Lei, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao direito de greve.

 

6 - No tocante aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa que apresenta crime praticado exclusivamente por funcionário público, ou crime próprio.

(A) usurpação de função pública
(B) desacato
(C) tráfico de influência
(D) alteração não autorizada de sistema de informações
(E) contrabando ou descaminho

 

7 - Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção  legislativa de aplicação do regime jurídico dos servidores públicos federais até então vigente. Acerca das particularidades do regime jurídico estatutário atualmente aplicável aos servidores do Distrito Federal em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(A) Estão albergados pelo referido regime os servidores da administração direta, autárquica, fundacional e paraestatal, esta restrita às entidades prestadoras de serviços públicos cujo monopólio seja exercido pelo
Governo do Distrito Federal.
(B) O prazo para posse será de trinta dias, improrrogável, contado do ato de provimento, salvo se o nomeado já
for servidor distrital efetivo, hipótese na qual o prazo começará a contar do término do impedimento.
(C) São os seguintes os requisitos exaustivos para a posse até o disciplinamento próprio que a lei  complementar específica poderá conferir: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade
mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.
(D) É de dois anos o prazo para aquisição da estabilidade, o qual é contado como de efetivo exercício, nos termos da lei de regência.
(E) Não há vedação específica para que a posse seja possível mediante instrumento público de mandato.

 

8 - Constitui abuso de autoridade

(A) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual.
(B) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo que autorizado em lei, pois essa atitude é incompatível com o Estado de Direito.
(C) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, ainda que não prevista em lei.
(D) lesar a honra ou o patrimônio de pessoa natural ou jurídica, mesmo quando esse ato for praticado sem abuso ou desvio de poder.
(E) recusar o carcereiro ou o agente de autoridade policial recibo de importância adquirida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

 

9 - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete às juntas administrativas de recursos de infrações

(A) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
(B) responder às consultas que lhe forem formuladas relativas à aplicação da legislação de trânsito.
(C) estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo.
(D) encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações a respeito de problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
(E) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e os equipamentos de trânsito.

 

10 - Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

(A) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios de necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, devendo desconsiderar a legalidade nesse momento.
(B) Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
(C) É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja armada ou não, mesmo que não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
(D) É legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, em qualquer circunstância.
(E) Os chamados disparos de advertência são considerados prática aceitável.

 

 

 

 

FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

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