A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Análise Social - (área Estatística) de Nível Superior do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de acordo com edital de 2015 realizado pela CESPE.
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa
- 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipolo gia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação Gráfica. 5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão d e gênero e número; modos e tempos verbais. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integra ntes da oração; concordância nominal e verbal. 8 Pontuação. 9 Figuras de linguagem. 10 Significação das palavras. 11 Redação de correspondências oficia is (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Raciocínio Lógico
1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade .
Noções de Informática
- 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedim entos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e a presentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice . 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas ope racionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Direito Constitucional
1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização político-adm inistrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4 Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos . 4 20 Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 Prev idência Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 F amília, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
Direito Administrativo
1 Administração pública como função do Estado. 1. 1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1 .2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho . 1.3 Administração direta (órgãos públicos: conceito, es pécies, regime); administração indireta: autarquias , fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de ca da e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Pod er regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos d e execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legis lativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regi me jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais cla ssificações dos atos administrativos. 3.5 Procedime nto administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Co ntratos, consórcios e convênios. 4 Licitações. 4.1 Conceito e modalidades. 5 Código de Ética Profissio nal do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fe deral. 5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público . 5.4 Comissões de Ética. 6 Regime Jurídico Único. 6.1 Pr ovimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplina r. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temp orária de excepcional interesse público. 7 Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/ 1990 e alterações posteriores.
Legislação Previdenciária
1 Finalidade e princípios básicos da Previdência S ocial. 2 Regime Geral de Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, característica s e abrangência: empregado, empregado doméstico, contri buinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, carac terísticas, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4 Financiamento da Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Recei tas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1 Conceito. 4. 3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4. 3.3 Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do I NSS e da Secretaria da Receita Federal. 5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 6 Restituição e compensação de c ontribuições. 7 Infrações à legislação previdenciár ia. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Be nefícios da Previdência Social: beneficiários, espé cies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitaçã o Profissional, Justificação Administrativa, dispos ições gerais e específicas, períodos de carência, salário -de-benefício, renda mensal do benefício, reajustam ento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e res tabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8 .213/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano Si mplificado de Previdência Social.
Legislação da Assistẽncia Social, Saúde do(a) Trabalhador(a) e da Pessoa com Deficiência:
1 Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1 993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 P rincípios e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefíc ios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. 1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Aná lise situacional. 2.2 Política Pública de Assistência So cial. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistênci a Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. 3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SU AS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único d e Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gest ão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de trans ição. 4 Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representaç ão e indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle soci al. 4.5 Suspensão e Cessação. 5 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições 21 preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medida s de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso . 5.5 Acesso à Justiça e alterações. 6 Estatuto da Cr iança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e altera ções. 6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamen tais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Polí tica de atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Práti ca de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes ao s pais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administ rativas. 7 Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa c om deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3 Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da ap osentadoria da pessoa com deficiência. 8 Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Or ganização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultat ivo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defic iência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações. 9 Classificação Internacio nal de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 V isão geral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcio nalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF. 10 Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trab alhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2 Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades . 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiament o. 11 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiê ncia (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdad e e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais . 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitaç ão e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direit o à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Dire ito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade.
Conhecimentos Específicos - Formação Serviço Social:
1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão his tórica e teórico-metodológica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado soci al da profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conse rvadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1 .6 Análise crítica das influências teórico-metodológic as e as formas de intervenção construídas pela prof issão em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Quest ão social e suas manifestações na contemporaneidade . 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trab alho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8 .662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico– operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área so cial: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instru mentos e técnicas de intervenção: abordagem individ ual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacioname nto e competências), visitas domiciliares e institu cionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos ent re Assistente Social e outros profissionais - Resol ução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Traje tória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8 .213/1991. 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das infor mações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquis a social, parecer social; e avaliação social para c oncessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Apo sentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2 015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 22 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Prof issional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFE SS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O p rojeto ético-político do Serviço Social e suas impl icações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional n a contemporaneidade. 2 Estado, Políticas Públicas e D ireitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadani a. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regi mes políticos. Principais correntes ideológicas da polí tica no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A c onstrução dos Estados nacionais. Principais correntes ideológ icas da política no século XX: democracia, fascismo , socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto po lítico e econômico atual. 2.4 Mobilização, organiza ção e participação social nos processos de gestão das i nstituições estatais: conselhos de direitos, confer ências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais d e ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e o s Programas da Seguridade Social: saúde, previdênci a e assistência social (organização, gestão, financiame nto, reformas e controle social). Política de Educa ção e trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, d e 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1 988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundame ntais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3. 1 Capítulo I e II. 4 Realidade Social Brasileira. 4 .1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Deb ate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Di scriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais.
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