A seguir listamos o conteúdo programático para o provimento de vagas no cargo de Técnico Federal Controle Externo - de acordo com o edital de 2013 realizado pela CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Controle Externo;
- Direito Constitucional;
- Noções de Informática;
- Atualidades.
Conhecimentos Específicos:
- Direito Administrativo: 1 Organização administrativa da União. 1.1 Administração direta e indireta. 1.2 Autarquias, fundações públicas. 1.3 Empresas públicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais. 2 Lei nº 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princípios. 3.2 Direitos e deveres dos administrados. 3.3 Instauração, formalização e instrução. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidação, revogação e convalidação de atos. 3.6 Prazos e sanções administrativas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Vinculação e discricionariedade. 4.3 Revogação e invalidação. 5 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 Normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Lei nº 8.112/1990. 9 Agentes públicos. 9.1 Servidores públicos. 9.2 Organização do serviço público. 9.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 9.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 9.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 10 Lei nº 12.527/2011. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Acesso a informações e sua divulgação. 10.3 Restrições de acesso à informação. 10.4 Responsabilidades. 11 Lei nº 12.618/2012. 11.1 Regime de previdência complementar.
- Execução Orçamentária e Financeira: 1 Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. 1.1 Empenho, liquidação e pagamento da despesa. 1.2 Guia de Recolhimento da União (GRU). 1.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. 1.4 Suprimento de fundos. 1.5 Conformidade diária e documental. 1.6 Rol de responsáveis. 2 Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 3 Noções de Siafi e CPR - contas a pagar e a receber. 4 Lei nº 4.320/1964. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
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