1 - Julgue os itens subsequentes, relacionados a problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

a) Se A, B e C são, em centímetros, as medidas dos lados de um triângulo e se A ≥ 10 e  B ≤ 5, então, necessariamente, C ≤ 25.

b) Considere que, nos primeiros dez dias desse mês, um atleta tenha intensificado seu treinamento físico, executando a seguinte rotina de corrida: nos dias pares, ele percorria o dobro da distância percorrida no dia anterior; nos dias ímpares, ele percorria a mesma distância percorrida no dia anterior. Se no décimo dia o atleta percorreu 32 km, então no primeiro dia ele percorreu 2 km.

c) Considere que A e B sejam matrizes distintas, de ordem 2 × 2, com entradas reais e, em cada matriz, três das quatro entradas sejam iguais a zero. Além disso, considere também  que A × A = B × B = A × B = O, em que O é a matriz nula, isto é, a matriz em que todas as entradas são iguais a zero. Nesse caso, necessariamente, A = O ou B = O.

d) Se A, B e C são números reais, com C + 1 e A + BC = B+ AC, então, necessariamente, A= B.

 

2-  Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

a) Uma amostra, para ser considerada representativa de determinada população, deve conter as características dos elementos dessa população.

b) De acordo com o princípio da publicidade, todas as informações levantadas no curso das auditorias executadas pela Controladoria Geral da União nos programas de governo devem ser disponibilizadas publicamente.

c) Os papéis de trabalho de execução de auditoria incluem a documentação colhida durante o processo de verificação e as planilhas de cálculos elaboradas pelo servidor do sistema de controle interno durante a execução da auditoria.

d) Para a elaboração do plano anual de atividades de auditoria interna, os últimos trabalhos de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União e as diligências pendentes de atendimento oriundas da Controladoria-Geral da União constituem, para as unidades de auditoria interna, documentos de menor importância, podendo ser desconsiderados.

 

Em 2001, foi editado o Manual de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com esse documento, o controle sobre os atos praticados no âmbito da gestão ambiental e sobre seus resultados deve ser implementado com o objetivo último de promover coerência entre a ação governamental e as exigências de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Luiz Henrique Moraes de Lima. Controle Externo da gestão ambiental pública. TCU, Instituto Serzedello Corrêa, Brasília, 2011.

 

3 - A respeito da auditoria ambiental do TCU e suas classificações, julgue os itens a seguir.

a) No caso da avaliação de combate à poluição em empreendimento de interesse público que opere com lançamento de efluentes no rio, a auditoria de avaliação ambiental de programa examina se os procedimentos ambientais desse lançamento estão de acordo com as
normas vigentes.

b) A auditoria ambiental do TCU é uma forma de exercício de controle externo sobre pessoas submetidas à sua jurisdição e que, por ter outro objetivo, difere-se da auditoria ambiental exercida por outros órgãos do poder público ou pelo setor privado

 

Os princípios jurídicos podem ser implícitos ou explícitos. Explícitos são aqueles claramente escritos nos textos legais e, fundamentadamente, na Constituição Federal de 1988 (CF); implícitos são os princípios que decorrem do sistema constitucional, ainda que não estejam escritos.

É importante frisar que tanto os princípios explícitos quanto os princípios implícitos são dotados de positividade e, portanto, devem ser considerados pelo aplicador da ordem jurídica, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto no do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Os princípios jurídicos ambientais são encontrados, no caso do ordenamento jurídico brasileiro, na CF e nos fundamentos éticos que orientam as relações entre os seres humanos.

Paulo de Bessa Antunes, Direito Ambiental . 14ª ed., São Paulo: Atlas, p.23

 

4- Considerando a aplicação de conceitos relacionados ao meio ambiente e à atuação da administração ambiental definidos no texto acima, julgue os próximos itens.

a) O princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental no Brasil e abrange o dever estatal de proteção da dignidade humana por meio da existência física, sem riscos ambientais capazes de ameaçar a qualidade de vida.

b) A avaliação de impactos ambientais no Brasil é instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e não se encontra regulada por normas específicas sobre formas de identificação, análise e previsão de impactos, ao contrário do instrumento de licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que possui definição legal e diversas normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

c) Prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas e preservar a biodiversidade e o patrimônio genético do país constituem deveres idênticos que incumbem ao poder público, de
acordo com o art. 225 da CF.

d) A efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável na gestão ambiental está relacionada à responsabilidade ambiental entre as gerações, mas não à solidariedade perante as necessidades das gerações futuras, pois a livre iniciativa de mercado orienta a ordem econômica brasileira.

 

5 - Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

a) Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.

b) No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.

 

6 - Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.

a)  O sistema oficial do Brasil que mapeia e quantifica anualmente as áreas queimadas de todo o território nacional baseia-se na análise de imagens do satélite NOAA AVHRR.

b) É possível discriminar severidade de incêndios em imagens de satélite.

c) Sabendo-se que uma área com incêndio florestal emite quantidade máxima de radiação eletromagnética no comprimento de onda (λ) em torno de 3 μm, é correto concluir que uma imagem obtida nesse λ mostrará as áreas com incêndio em tonalidades claras.

 

7 - Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.

a) De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho,bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.

b) A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que, entre outras atribuições, deve estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST, além de articular a rede de informações sobre saúde e segurança no trabalho.

 

8 - A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

a) Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permitida a implantação direta de quaisquer espécies de vegetais, por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, bem como a aplicação de sistemas agroflorestais em propriedades ou posses pequenas e médias.

b) O Documento de Origem Florestal (DOF), para transporte de produto ou subproduto florestal, é gerado por sistema eletrônico denominado Sistema-DOF, após preenchimento pelo usuário e
emissão de duas vias, uma que acompanha o produto e outra que é entregue ao órgão ambiental. Sua finalidade é a prestação de contas, por meio da qual se conferirá se o transporte envolve volume indicado em autoriza ção previamente concedida para exploração de acordo com o Plano de Manejo Sustentável.

c) Diante da reafirmação da importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustenta bilidade e no crescimento econômico, e tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a atual legislação autoriza que, nas Áreas de Preservação Permanente, haja continuidade de atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas até 22/7/2008, o que deverá ser informado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de monitoramento

 

 

 

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2

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