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seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas de nível superior da Fundação Nacional de de Saúde-FUNASA para o cargo na área de Administração de acordo com edital de 2013 realizado pelo CESPE .
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Noções de informática
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos:
- ADMINISTRAÇÃO: 1 Evolução da Administração. 1.1 Principais abordag ens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração p ública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo Administrativo. 2.1 Lei nº 9.784/1999. 2.2 Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 05/2002. 2.3 Direção. 2.3.1 Descentralização e delegação. 2.3.2 Concentração e desconcentração. 3 Orçamento público. 3.1 Princíp ios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3. 3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e inst rumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 SIAFI e SICONV. 3.6 Receita pública : categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.7 D espesa pública: categorias, estágios. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 A conta 16 única do Tesouro. 3.11 Competência Tributária. Resp onsabilidade tributária. Solidariedade Tributária. Princípios tributários: Princípios da legalidade, i mpessoalidade, irretroatividade, anterioridade e seletividade. Retenção, recolhimento e alíquotas de FGTS, INSS, Imposto de Renda, ICMS, e ISS. CND – Certidão Negativa de Débitos.
- LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações. 1.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 1.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedaçã o. 1.3 Modalidades. 1.4 Procedimento, revogação e anulação. 1.5 Sanções penais. 1.6 Normas gerais de licitação. 1.7 Legislação pertinente. 1.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 1.7.2 Lei nº 10.520/200 2 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 1.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 1.8 Sistema de registro de preços. 2 Contratos administrativos. 2.1 Conceito, peculiaridades e int erpretação. 2.2 Formalização. 2.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
- CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Control e interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos t ribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação. 8 Lei nº 8. 429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9 Sistemas de controle jurisdicion al da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 10 Cont role jurisdicional da administração pública no dire ito brasileiro. 11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com c aráter normativo exarados pelo TCU. 13 Sistema de correição do poder executivo federal. 13.1 Decre to nº 5.480/2005. 13.2 Decreto nº 5.683/2006 e alterações. 13.3 Decreto nº 7.128/2010. 13.4 Portar ia CGU nº 335/2006. 14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 15 Prescri ção administrativa. 16 Representação e reclamação administrativas. 17 Advocacia pública consultiva. 1 8 Hipóteses de manifestação obrigatória. 19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
- CONTABILIDADE : 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva d o setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e cam po de aplicação. 4 Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6 Registr o contábil. 7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita públic a: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil.
- MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Cálculo financeiro. 1.1 Cálculo de prestações fi xas e variáveis. 1.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 1.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 1.4 Cálculo de indicadores econômicos e f inanceiros. 1.5 Análise de fluxo de caixa.
- LEGISLAÇÃO APLICADA A CONVÊNIOS : 1 Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/20 11, Instrução Normativa STN nº 01/1997, Decreto nº 200/ 1967, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 11.578/2007 (Lei do PAC) e Lei nº 101/2000 (LRF).
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