HomeConcursosVagas de ConcursosPortarias de Autorização de Concursos 2009Portaria nº 105 autoriza concurso para Plano Geral de Cargos do Poder Executivo


Portaria nº 105 autoriza concurso para Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,e 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MP nº 39, de 6 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2009, seção 1, página 118, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de trezentos e trinta e seis cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme discriminado no Anexo." (NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 39, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria MP nº 39, de 2009.

Art. 4º A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá adotar providências para a substituição de todos os trabalhadores terceirizados que atuam nas Gerências Regionais do Patrimônio da União e que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, contratados com base no acordo consubstanciado na Portaria Conjunta nº 1, de 19 de janeiro de 2007, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Patrimônio da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

Tabela Cargos Poder Executivo

 

Concursos Abertos

Homem estudando para concurso

Existem vários concursos que estão com inscrições abertas. Não perca tempo! Pesquise sobre a seleção que mais se encaixam no seu perfil.

Concursos Abertos