Introdução ao Comércio Internacional

Comércio exterior - relação entre os particulares de diferentes Estados, com o Estado disciplinando-as.

Comércio internacional - relação existente entre os Estados, entes de Direito Público, entendida num âmbito global.

Mercado - qualquer combinação para reunir compradores e vendedores. Pode ser classificado em função de sua localização geográfica ou pelo tipo de produto que apresenta.

Condições básicas necessárias para a existência de mercado:

Necessidade real do produto no mercado;
Existência do produto no mercado;
Criação de condições para o consumo;
Criação de comunicação entre o ofertante e o consumidor.

Após serem satisfeitas tais condições teremos o ciclo de marketing: um mercado em função do produto.

No sistema de mercado há basicamente três desvantagens

Desemprego: o mercado está associado ao desemprego periódico de recursos, na medida em que o padrão de vida de uma pessoa depende de sua renda, obtida pelo trabalho. Quando uma pessoa sai de um emprego, ela tem o direito de receber o seguro-desemprego. Para isso, é preciso entender as normas, restrições e regras que cercam esse benefício oferecido pelo Governo Federal!
Princípios morais e distribuição de renda: existe desconfiança a respeito do modelo de planejamento do mercado, por causa das possibilidades de ineficiência, sedução e lisonja que lhe são próprios. Pode haver ausência de responsabilidade moral, sobretudo se a distribuição de renda num determinado sistema acarretar pobreza.
Lixo: os processos de produção criam males, como o lixo e um sistema de mercado deve ter controle para a eliminação desses males.

Existe um desequilíbrio entre as necessidades dos consumidores e os diversos produtos colocados à disposição dos consumidores, fatores estes que determinarão as combinações de mercado e o comportamento do consumidor.

Mercados

Mercados Primitivos

A economia é basicamente de subsistência, níveis mínimos de industrialização, renda muito baixa e alto nível de ocupação de tempo de trabalho, restando pouco tempo para o comércio.

Mercados Subdesenvolvidos

Caracterizados por contrastes, por aparecerem em países com riquezas naturais e exportadores de um volume considerável de tais recursos, geralmente em estado bruto. Há necessidade de importação de equipamentos, um relativo avanço tecnológico no setor agrícola e a existência de grandes latifúndios. O processo industrial é bem pouco desenvolvido, a maioria dos produtos é obtida através das importações. Grande parte da população, embora tendo um nível de vida baixo, consegue consumir bens e serviços em estágios mais avançados que nos mercados primitivos.

Mercados Semi- Industrializados

Surgem as indústrias de beneficiamento de algumas matérias-primas destinadas à exportação, como os produtos minerais, madeira e borracha. Empresas estrangeiras exploram o beneficiamento dos produtos existentes com participação de mão-de-obra local. Uma grande parte da população tem renda muito baixa, não tendo acesso ao nível de consumo da classe dominante. Ex: países da OPEP.

Mercados de Industrialização Primária

Já aparecem as primeiras indústrias, que irão suprir as necessidades de componentes e insumos das indústrias de beneficiamento de matérias-primas já existentes ou que produzirão itens para serem colocados no mercado de elite e no do resto da população. Os proprietários dessas indústrias farão parte do contingente do mercado dos produtos sofisticados, obtidos por meio das importações. O processo de industrialização começa a crescer.

Mercados em Desenvolvimento

Com o aumento da demanda de produtos de elite e a criação de novas pequenas indústrias, as indústrias estrangeiras começam a se instalar no país, abrindo a possibilidade de mais empregos e recursos; porém o país ainda depende das importações de bens de capital em geral e matérias-primas não existentes. Os produtos nacionais são preferidos pelas classes média e baixa. A classe alta prefere os produtos importados.

Mercados Desenvolvidos

São países que exportam produtos industrializados em larga escala. Geralmente dependem da importação de matérias-primas. Acabam pagando estas importações com exportações do produto beneficiado, com margem de rentabilidade bem vantajosa. O poder de renda é geralmente uniforme.

Marketing e Política Comercial

Marketing é uma atividade tipicamente humana, dirigida para a satisfação das necessidades e desejos através do processo de troca. Fundamento: reside na criação de condições para alcançarmos o objetivo desejado; todas as vezes que alguém sente a necessidade de obter algo, um bem material ou serviço, haverá condições para o marketing.

Dentro do sistema de marketing, também definido como o sistema de administração de mercados, existem outros fatores além da relação vendedor x comprador. Destacam-se:

Fornecedores - contribuem para o processo de marketing na medida em que são responsáveis pelo suprimento de matérias-primas, insumos, máquinas e demais necessidades de uma indústria.

Concorrentes - são considerados o principal elemento inibidor do fluxo de consumo do produto oferecido por determinada empresa em sua relação com o mercado. Quanto maior a incidência de concorrentes, melhor deverá ser a administração de marketing da empresa.

Fatores diretos de influência - são elementos que não possuem influência direta no processo de relacionamento entre o vendedor (empresa) e o mercado, mas participam de forma decisiva no sucesso ou não do empreendimento. Não estão sob o controle da empresa. Podemos destacar:

Fator econômico - se existirem riquezas e boa distribuição de renda num mercado, será possível identificar um consumidor em potencial. É necessário o poder aquisitivo para que haja possibilidade de consumo do produto oferecido;
Fator governo - através de leis e outros instrumentos legais, o governo pode inibir ou incentivar a comercialização de um produto ou serviço, visando evitar abusos por parte dos produtores;
Fator social - os usos e costumes de um determinado local, que são variáveis, determinam os produtos que serão aceitos pelos consumidores.

Agentes de Marketing

São todos os elementos que participam diretamente do trabalho de relacionamento entre a empresa e o consumidor. São os funcionários das empresas, elementos e instituições pertencentes a terceiros, que criam meios para o consumo, proporcionam transporte, financiam a produção e o próprio consumo (ex: vendedores, atacadistas e veículos de comunicação);

Financiamento

São os bancos, bolsas de valores, casas de câmbio e outras instituições que, através de sua intervenção no sistema, buscam viabilizar o consumo dos produtos, por meio de financiamento à produção ou ao próprio consumidor.

Dentre todos os componentes e agentes de marketing, é importante destacar a atuação do fator governo, que pode traduzir-se na política comercial do Estado. Principalmente em relações de comércio internacional, este fator mostra-se essencial.

Em se tratando de política comercial de um Estado quanto ao comércio exterior, os governos tendem a usar tanto medidas qualitativas (que influenciam os preços) quanto as quantitativas para a execução de sua política comercial. Diferentes medidas que podem ser adotadas:

Monopólio Estatal

Consiste em um órgão do governo tomar a si as importações e as exportações. Tal medida pode ocasionar que mercadorias que segundo a relação preço-custo deveriam ser importadas passem a ser produzidas internamente, não se tirando proveito das possibilidades de exportação, ou à importação de bens que poderiam ser produzidos no próprio país. A maioria dos governos se limita a intervenções parciais e a correções parciais do sistema de preços.

Tarifas

É o instrumento mais usado. Consubstancia-se na imposição de um imposto direto sobre os produtos importados. Pode também assumir a forma de tarifa de exportação. É considerada um instrumento qualitativo, por influenciar os preços do mercado sem determinar diretamente a quantidade comprada ou vendida. Podem ser específicas, quando representam um tributo sobre uma unidade física, ou ad valorem, quando representam uma porcentagem do preço.

Quotas

São instrumentos quantitativos, por determinarem quantidades, definidas pelo governo, que podem ser importadas ou exportadas. Podem ser: globais, se a quantidade for aplicada a todos os licitantes, ou nacionais, se forem fixadas para cada país, separadamente. São instrumentos muito mais rígidos que as tarifas, porque os parceiros internacionais não podem influenciar a quantidade importada mediante a baixa dos preços. Seu efeito protetor é muito maior, pois os produtores nacionais preservarão uma parte de seu mercado e também o seu preço. São geralmente concedidas ou fixadas por meio de licenças administrativas e sua abolição tem sido o objetivo principal dos acordos sobre comércio internacional desde 1945. A OMC deseja sua completa eliminação. Existem as quotas voluntárias, que são limitações das exportações pelos próprios governos dos países exportadores, sob pressão dos países importadores.

Combinação de dois métodos, como as quotas-tarifas

É um dispositivo pelo qual certa quantidade de um produto pode ser importada livremente, ao passo que é preciso pagar uma tarifa sobre o restante, ou determinado volume é taxado a nível inferior ao do restante.

Controles Monetários

São usados para os mesmos fins das quotas-tarifas, funcionando de maneira semelhante às tarifas e quotas. A diferença está em que os controles monetários modificam o preço da taxa de câmbio, a qual deve ser paga pelos bens estrangeiros (modificando assim seu preço indiretamente), ou racionam as divisas externas, que podem ser gastas com determinados bens, limitando o volume de bens que podem ser importados.

Subsídios

São pagos pelos governos aos exportadores para promover as exportações. São proibidos pelos acordos internacionais, mas continuam a ser amplamente utilizados de vários meios disfarçados.

Além desses métodos existem outras barreiras aos fluxos comerciais entre os países, como normas administrativas e sanitárias.