As finanças públicas fazem parte do estudo da economia governamental com a implantação de medidas para melhorar o bem estar dos cidadãos. É a vertente da ciência econômica que tem como estudo a política fiscal e estuda-se as políticas públicas em relação a natureza fiscal. Além disso, estuda-se conceitos como dívida pública, despesas públicas, etc.
Nos concursos públicos esse tema é abordado no intuito de compreender os encargos do Estado na economia brasileira. Para que o governo invista seus recursos em diversas situações é necessário que ocorra a arrecadação desses valores. Nos concursos, as finanças públicas são estudadas para compreender o Estado e as despesas públicas.
Assim como acontece nas empresas, o governo também realiza a administração dos seus recursos arrecadando e liberando valores, ou seja, as finanças públicas tem o objetivo de equilibrar os gastos e as receitas públicas.
Receita: Forma de conseguir recursos através das tarifas, tributação, impostos, etc.
Despesa: São gastos do estado envolvendo atividades governamentais e políticas públicas.
Funções Econômicas do Estado
Função Alocativa
A função alocativa está relacionada a medidas e programas realizadas pelo governo no intuito de usar os recursos produtivos da economia. O Estado divide os recursos que serão usados pelo poder público e privado. Um exemplo de função alocativa é a construção de uma estrada ou usina de energia.
As empresas públicas e privadas produzem bens públicos e privados. No caso do recurso público, o governo decide como eles serão direcionados por meio de uma política orçamentária. Existe ainda os chamados bens mistos, que são exemplos de serviços oferecidos pelo governo, mas que são ofertados da mesma forma pelo setor privado. A educação é um exemplo de bem misto, pois o governo não consegue oferecer educação para toda a população.
O governo tenta satisfazer as necessidades da sociedade das seguintes formas:
- investindo na infra-estrutura: investimentos em serviços em transportes, energia, comunicação, etc, que não são atrativos para o setor privado devido ao alto custo desses serviços.
- fornecimento de bens públicos e meritórios: o governo é responsável pelo fornecimento de bens públicos, como os serviços de iluminação pública; e responsável pelos bens meritórios, como por exemplo os subsídios dados pelo governo para alimentação, para desempregados, como o seguro-desemprego, etc.
Função Distributiva
A função distributiva está relacionada com a distribuição de renda de um país no intuito de manter uma população mais homogênea e igualitária. É a distribuição de renda de forma justa e o redirecionamento de recursos para serviços como a saúde, um dos mais usados pela população de baixa renda.
O governo é responsável pela retirada de recursos de determinadas camadas da população para realocar em outras pessoas por meio de políticas de distribuição de renda.Um exemplo desse tipo de função são as isenções de impostos, redução de preço de determinado produto para aumentar sua concorrência e reduzir seu preço para a população. Essas ações são implantadas para melhorar a divisão da renda dos brasileiros.
Função Estabilizadora
Essa função está baseada no intuito do governo de estabilizar a economia quando o mercado não consegue garantir que isso ocorra. Ele age reduzindo os preços, estabilizando os juros, aumentando a oferta de empregos, reduzindo a inflação, etc. Essa função é bem distinta das anteriores, uma vez que o governo não pode esperar uma decisão do mercado e por isso utiliza a política fiscal para manter a economia estável.
Função Reguladora
Há indícios do surgimento de uma nova função criada no intuito de regular o processo econômico com a criação de leis e normas por meio de agências reguladoras como ANATEL, ANVISA, ANEEL,etc.
