Os direitos humanos são uma progressão dos direitos fundamentais do cidadão. É uma maneira mais curta de falar sobre esses direitos. É importante a garantia dos direitos humanos para que a pessoa se desenvolva e possa ter uma vida plena. Os seres humanos devem ter direito as mínimas condições para viver em sociedade e devem receber os auxílios necessários para que se possa caracterizar os Direitos Humanos.
Esses direitos apresentam o conceito de que nenhum ser humano vale mais que o outro e por isso devem ter suas necessidades essenciais supridas. Sendo assim os seres humanos possuem direitos iguais, mas são diferentes em sua natureza psicológica, intelectual e física.
Da mesma forma que um ser humano nasce com seus direitos ele também nasce um ser livre e por isso não pode-se obrigá-lo a utilizar tal poder. Ou seja, usar seu direito é uma decisão e não uma obrigação. O ser humano possui sua dignidade e preservar essa dignidade é essencial nos Direitos Humanos.
Durante a Idade Média surgiu São Tomás de Aquino como defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência. Apesar disso, nessa época eles eram fundamentados no poder teológico para defender o poder dado aos nobres e aos reis como uma vontade de Deus. Com isso, esses reis causavam situações de injustiça social que não eram consideradas violações pela Igreja.
No século XVII e XVIII a luta contra essas atitudes dos nobres continuou ocorrendo. Filósofos e poetas divulgavam em suas publicações a veracidade e necessidade dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em 1789 foi criada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em decorrência da Revolução Francesa.
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos em que são apresentadas diretrizes como a liberdade e a igualdade do ser humano e o “espírito de fraternidade”.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU) para instituir a paz no mundo. Para garantir que as injustiças seriam reduzidas e que os direitos da pessoa humana seriam garantidos a ONU criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A criação desse documento é um marco para a história mundial. apesar de alguns países resistirem em exercer e fornecer esses direitos. Apesar de estar exemplificado de que o ser humano tem direito a dignidade e dessa forma conseguir exercer e desenvolver suas habilidades físicas e intelectuais no decorrer da história as violações a tais direitos foram inúmeras.
Tais violações ocorrem porque a sociedade coloca o poder e as ambições a frente dos direitos humanos dos cidadãos. Com o excesso de violações desses direitos foram surgindo movimentos sociais e revolucionários para que os cidadãos pudessem lutar em favor da sua dignidade. No Brasil temos o MST como movimento social para defender o direito à moradia e a terra.
Em 1968 e 1993 ocorreram as Conferências Mundiais de Direitos Humanos em que foi instituído a universalidade, a indivisibilidade, a inter-relação e a interdependência dos Direitos Humanos.
Direitos Humanos no Brasil
O Brasil é um país conhecido pelo seu forte grau de desigualdade social e por isso é intensa a tentativa de garantir os direitos humanos dos cidadãos. Essa preocupação acontece não só no país como em todas as nações do mundo. É de responsabilidade dos governantes a manutenção dos direitos humanos estabelecendo condições políticas e sociais para tal situação.
Com a promulgação da Constituição de 1988 e a instauração do regime democrático o país começou a implantar medidas e resoluções que aumentaram o número de ações sociais. No entanto, essas atitudes ainda não conseguiram erradicar os casos de miséria, fome e pobreza da população brasileira.
Cidadania e Integração Social
A cidadania é a constituição de direitos que garantem a uma pessoa a participação ativa na vida em sociedade e no governo. O indivíduo que não possui cidadania é excluído das tomadas de decisão. Sendo um cidadão a pessoa podem influenciar nas decisões governamentais. O exercício desse direito passa a ser um dever do cidadão, pois todos devem estar incluídos nas atividades sociais.
Direitos e Deveres da Cidadania
Os direitos e deveres de um cidadão são relacionados porque apenas quando as obrigações são cumpridas é que outras pessoas podem exercer o seus direitos.
Deveres na Cidadania
- Escolher seus governantes através do voto;
- Cumprir as leis;
- Honrar os direitos sociais das pessoas;
- Dar educação e segurança a seus iguais;
- Resguardar a natureza;
- Resguardar o patrimônio público e social de seu país;
- Ajudar as autoridades.
Direitos na Cidadania
- Os homens e mulheres possuem igualdade em seus direitos e obrigações;
- O cidadão possui os seguintes direitos: alimentação, transporte, lazer, vestuário, educação, saúde, moradia e segurança;
- Nenhuma pessoa pode ser obrigada a fazer ou não fazer algo a menos que seja exigido pela lei;
- Ninguém deve ser torturado ou sofrer tratamento desumano e degradante;
- Manifestar o pensamento é um ato livre;
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável e é assegurado o exercício de cultos religiosos e garantido a proteção dos locais de culto.
