A Organização das Nações Unidas, ou ONU, é uma organização para cooperação entre países visando a segurança internacional. A ONU surgiu em 1945 com o fim da Segunda Guerra Mundial para promover a Paz Mundial. Além disso, a ONU também preza pelo progresso econômico, direitos humanos e preservação do meio ambiente.
Estrutura da ONU
As Nações Unidas são formadas por 5 principais órgãos, que ficam na sede da ONU localizada em Nova York, EUA. Porém, o Tribunal Internacional de Justiça está sediado em Haia, Holanda. Os idiomas falados nas negociações comerciais são francês e inglês, mas todos os documentos oficiais também são traduzidos para o árabe, russo, espanhol e chinês.
Assembleia Geral
A ONU foi fundada no contexto da II Guerra Mundial, no qual os países democráticos lutavam contra os países totalitários. A ONU tem a aspiração de ser democrática e impedir outra guerra, promovendo assim, a segurança. Na Assembleia Geral, os países tem veto e voz.
Conselho de Segurança
Composto por 15 membros, sendo que 5 permanentes e com poder de veto. As resoluções podem criar obrigações no Direito Internacional, que é imperativo.
ECOSOC
Conselho Econômico, Social e Cultural, formado por 54 membros, eleitos por 3 anos. Cuida do Desenvolvimento e trabalha em conjunto com as agências especializadas, no âmbito da ONU (UNESCO).
Corte Internacional de Justiça
São 15 juízes eleitos por 9 anos, seu mandato pode ser renovado uma única vez. A CIJ só julga casos de Estados x Estados, também dá pareceres consultivos e o aceite das decisões da CIJ são obrigatórias e executadas pelo Conselho de Segurança. Um país que assine a Cláusula Facultativa de Jurisdição obrigatória é submetido a CIJ.
Secretariado
Tem funções meramente administrativas. Sendo que o Secretário acumula funções políticas também. Os mandatos têm 5 anos e podem ser renovados.
Conselho de Tutela
Foi criado para facilitar o processo de descolonização. Se tornou inefetivo em 1994, quando Palau tornou-se independente.
Agenda de Reforma da ONU
Em 1997 Kofi Annan iniciou um processo de reforma das Nações Unidas, a fim de desburocratizá-la. Infelizmente essa reforma não foi levada até o fim. Novamente, em 2005 a Cúpula reuniu-se para levar adiante a proposta de Reforma, que ainda não foi finalizada por divergências de opinião.
Necessidade de Cooperação
É preciso legitimar a Reforma, pois com o avanço da globalização, há um aumento da interdependência dos Estados. Com isso, torna-se evidente que muitos problemas não podem ser resolvidos de forma independente. Exemplos: terrorismo, aquecimento global, Direitos Humanos O Estado existe para atender aos anseios da nação, se ele não consegue, perde sua legitimidade e a solução ocorre por via internacional. Segundo Kofi Annan: "Embora os meios multilaterais não sejam garantia do sucesso, as abordagens unilaterais estão fadadas ao fracasso." A ONU é a Organização Internacional por excelência, então é o foro onde deve ocorrer essa correlação.
Necessidade de Reforma
A ONU já tem mais de 60 anos e surge a necessidade de reforma, pois se torna inadequada para promover a cooperação internacional. Em 1945 a ONU tinha 51 membros, em 2008 a ONU tem 192 membros. Ocorreu a mudança de perfil dos países, com entrada de países em desenvolvimento, que são numericamente mais importantes. Há surgimento de novos temas e esgotamento de outros, como por exemplo esgotamento do Conselho de Tutela para descolonização e incorporação do Meio Ambiente, educação, saúde, desenvolvimento e informação técnica. É necessário fazer a reforma da ONU para que não tenha o mesmo fim da Sociedade das Nações.
Proposta de Reforma de Kofi Annan: "Dentro de uma realidade mais ampla."
Recuperar a ideia de um novo espírito de São Francisco, em 1945 houve a conferência que criou a Carta das Nações Unidas, ou seja, a Carta de São Francisco.
Livre do Medo
- Criação de uma ampla convenção acerca de terrorismo, que estabelece uma limitação jurídica, porém EUA não aprova.
- Criação de uma comissão de construção da paz
- Ampliação das possibilidades da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)
- Dotar o Conselho de Segurança de maior efetividade
Viver com Dignidade
Os Direitos Humanos e o Estado de Direito devem ser considerados em todos os âmbitos da ONU. Há elevação da Comissão dos Direitos Humanos ao status de Conselho de Direitos Humanos
Livre da Penúria
Desenvolvimento para países de menor desenvolvimento relativo.
- Realização de um plano detalhado de luta contra a fome letal
- Países desenvolvidos ajudariam diretamente os países em desenvolvimento por meio de acesso a mercados, perdão da dívida, aumento da OAD (ajuda oficial ao desenvolvimento)
Dificuldades para a Reforma
Discussão acerca de atribuições do Conselho de Segurança, que atua em conflitos dentro de Estados, ao invés de conflitos entre Estados. Deve-se redefinir a competência do Conselho de Segurança, para garantir abrangência total. Assim, o indivíduo é protegido por meio da relativização da soberania.
Distorções de interesses. Há o rearranjo relativo das forças de poder dos países, pois 4 países são inflexíveis. Ocorre queda dos poderes, pois poucos países são vestidos com a máscara do multilateralismo.
Para cada país que se candidata, tem sempre um vizinho que concorre. Exemplo: Japão e Itália, Índia e Paquistão, China e Japão, Brasil e México.
Aprofundamento da discussão encontra resistências por países ditatoriais, exemplo: China e EUA. Há votações reacionárias.
Desarmamento. EUA não querem se desarmar, bem como o Eixo do Mal ou Venezuela e Israel.
Independentemente dos interesses envolvidos, deve-se ter o voto de 2/3 dos 192 membros. E a reforma tem que ser aprovada por todos os países, ou seja, não deve ser negligenciada.
Posição do Brasil na Reforma da ONU: Brasil é a favor
Urgência da Reforma
A escolha é entre reformar ou condená-la a sua insignificância, segundo Celso Amorim. A ONU é a Consciência do Mundo, pois há debates acerca do Meio Ambiente, dos Direitos das Mulheres e da declaração Universal dos Direitos Humanos.
Conselho de Direitos Humanos
Brasil apoia, embora demonstre preocupação com os critérios políticos que norteiam o Conselho. Dessa forma, o Brasil deseja que sejam criados mecanismos globais para não haver discriminação.
Comissão de Construção da Paz
A Comissão se enquadra na perspectiva multidirecional, o que demonstra o papel ativo que os países em desenvolvimento podem ter no Conselho de Segurança.
ECOSOC
Virou um órgão muito burocrático, sua função é promover o desenvolvimento. Dessa forma, o G8 procura aumentar a interlocução das economias em desenvolvimento, com o BIRD e o FMI. Assim, o Brasil sugere abrir espaço para que os países possam ouvir os menos desenvolvidos.
Assembleia Geral
O Brasil defende o multilateralismo real, além de dar maior efetividade à Assembleia Geral. Além disso, o Brasil propõe que a Assembleia Geral tenha maior participação nos temas pertinentes à segurança. Outra proposta é que a Assembleia Geral se concentre nos problemas dos países em desenvolvimento, tais como desarmamento, meio ambiente e temas do milênio (como a não-proliferação). A última proposta brasileira é que seja facilitado os temas para que eles entrem na agenda de discussão internacional.
Conselho de Segurança
O Brasil luta pela reforma juntamente com o G4 (Índia, Brasil, Alemanha e Japão). Como o Brasil é muito grande para obedecer regras e muito pequeno para ditar normas, a solução é aliar-se na coalizão G4. Segundo Kofi Annan: "Nenhuma reforma da ONU estaria completa sem a reforma do Conselho de Segurança".
Credenciais Brasileiras
- Existem apenas 3 países cujo PIB, população e território estão entre os maiores do mundo: Brasil, China e EUA, por isso devem ser membros permanentes.
- Legitimidade na inserção internacional do Brasil
- Brasil é uma das maiores democracias do mundo e pretende tornar o mundo mais democrático, por meio do Conselho de Segurança. A democracia real seria feita pelo redesenho da balança de poder e pela reestruturação de forças.
- A estabilidade da América do Sul pode ser atribuída ao papel do Brasil, que é o único país da América do Sul que não tem conflito de fronteira com nenhum de seus vizinhos.
- O Brasil é o país que ocupou mais vezes o assento rotativo, nove vezes, e tem desempenhado fundamental importância nos acordos de paz.
- Concepção multidirecional de segurança. O país pretende promover os interesses dos países em desenvolvimento, ou seja, promover uma nova geografia econômica mundial, para reverter injustiças sociais.
