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Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur

Balança da Justiça

Em matéria de concursos públicos, o ideal é adquirir o conhecimento específico do órgão, bem como suas leis, diretrizes e regimento. Através disso, o concurseiro estará bem preparado para os desafios da carreira pública.

De acordo com o edital do Ministério do Turismo (MTur), em seu último concurso, um dos tópicos do material de estudo é o Regimento Interno do Ministério do Turismo que diz respeito a competência de cada função dos órgãos e secretarias e também mostra a estrutura organizacional.

Assim, é de competência do MTur tratar de assuntos como:

  • Política Nacional do Turismo; Promoção do Turismo Nacional;
  • Incentivar às políticas públicas e privadas relacionadas as atividades turísticas;
  • Gerenciar os programas e planos relativas as atividades de turismo;
  • Gerenciar o Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR) e,
  • Gerenciar o Sistema Brasileiro de Certificação e Classificação de atividades, empresas e equipamento das empresas que prestam serviços turísticos.

Sua estrutura organizacional é composta por:

Órgãos que atendam os interesses direitos e imediatos do Ministro de Estado:

  • Gabinete
  • Secretaria-Executiva
  • Consultoria Jurídica

Órgãos com funções específicas:

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo composta pelos departamentos:

  • Planejamento e Avaliação do Turismo
  • Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
  • Relações Internacionais do Turismo
  • Promoção e Marketing Nacional

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo composta pelos departamentos:

  • Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
  • Infra-Estrutura Turística
  • Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo
  • Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo

Órgão Colegiado: Conselho Nacional de Turismo (CNT)

Entidade Vinculada: Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)

Saiba mais informações sobre esse assunto lendo os artigos:
Informações sobre o Ministério do Turismo – MTur
Noções Básicas do Plano Nacional de Turismo

 

Tenha acesso ao Regimento Interno do Ministério do Turismo


Questões de Concurso

Respondendo prova de simulado

Para treinar e se aperfeiçoar, o ideal é responder a questões que irão testar os seus conhecimentos em concursos públicos. Confira em nossa site.

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Estudantes lendo livro Concurso Público

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Edital de Concurso