Prestadores de Serviços Turísticos
A prestação de serviços turísticos no Brasil se desenvolveu de maneira informal em decorrência das dificuldades burocráticas inerentes ao processo de formalização empresarial. Com uma grande parcela destes prestadores de serviços composta por organizações familiares e de pequeno porte, o Turismo brasileiro ainda é uma atividade que opera com grande participação do mercado informal. Um objetivo permanente, como parte do processo de qualificação desses serviços, é a atração de um número cada vez maior desses agentes turísticos para a formalidade. A análise do processo de formalização pode auxiliar no diagnóstico das dificuldades da atividade e contribuir para a proposição de ações que atuem no enfrentamento deste gargalo.
Em face das limitações de informações sistematizadas sobre o mercado turístico no Brasil, buscou-se trabalhar com os dados de registros do Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, do Ministério do Turismo, além dos registros da Relação Anual de Informações Sociais - Rais, do Ministério do Trabalho e emprego relativos a hotéis e agências de viagem. Estes registros traduzem uma expansão e maior formalização da atividade nos últimos anos. O cadastro no Ministério do Turismo se tornou obrigatório com a aprovação da Lei do Turismo, Lei nº 11.771/08, constituindo-se num forte indutor ao processo de formalização.
Os números retratam a quantidade de cadastros em situação regular no Cadastur no encerramento de cada ano. São regulares aqueles em situações de cadastro "inicial", "renovação" e "análise de alteração". Em 2009, existiam 36.846 prestadores de serviços cadastrados em situação regular, o que representa um aumento de 6,1% comparado a 2008.
Uma informação relevante sobre o processo de formalização da atividade refere-se ao número de novos cadastros regulares dos prestadores de serviços turísticos por ano, ou seja, cadastros oriundos somente da situação "cadastro inicial". Conforme observa-se no gráfico a seguir, em média oito mil novos cadastros a cada ano são somados ao Sistema.
Novos Cadastros de Prestadores de Serviços Turísticos (unidade)
O universo de registros da Rais abrange todas as atividades regulares, tendo, neste sentido, uma cobertura maior que o Cadastur. Na sequência, são apresentados os registros da Rais, relativos a duas importantes categorias de prestadores de serviços que atendem predominantemente a turistas: alojamentos e agentes de viagem.A partir dos registros da Rais (grupo 551 da CNAE), é possível observar, como mostra o quadro a seguir, um contínuo aumento do número de estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamentos temporários formalizados no Brasil. No período de 2002 a 2008, o crescimento foi de 31,01%.
As agências de viagem formam um enorme contingente de micro e pequenas empresas que, segundo o Sebrae, movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano no Brasil. De 2003 a 2008, foram criadas 2.927 agências de viagem em todo o País, de acordo com os dados da Rais.
Agências de Viagem e Operadores de Turismo (unidade)
A formalização das atividades é um caminho eficiente para se avançar no processo de qualificação dos serviços turísticos. Isso pode ser estimulado, não só por meio de campanhas de sensibilização junto aos agentes turísticos, mas também por meio de ações de incentivo relacionadas à simplificação dos procedimentos normativos e regulamentares, para os quais são particularmente sensíveis as pequenas e médias empresas, que predominam no universo de prestadores de serviços turísticos no País.
Resultados registrados pela Iniciativa Privada
Os estudos realizados junto à iniciativa privada confirmam que o setor de Turismo no Brasil começa a atingir a maturidade econômica, com a ampliação da participação no mercado internacional e um crescimento setorial acima das taxas de crescimento geral da economia.
As empresas relacionadas ao Turismo vêm, de modo geral, registrando desempenho satisfatório nos últimos anos. Estes resultados, apresentados a seguir, revelam que, para estes ramos e para o universo que eles representam, a atividade turística no País vem se fortalecendo e se consolidando como um importante segmento gerador de negócios e de empregos diretos e indiretos.
A Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo - Pacet, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que desde 2004, ano em que a pesquisa foi iniciada, os resultados foram positivos para as atividades relacionadas ao Turismo, conforme apresentado a seguir, por segmento pesquisado:
Agências de Viagens
As mais elevadas variações médias do faturamento foram verificadas em anos alternados, ou seja, 2004, 2006, 2008 e 2010 (neste caso, previsão). Os dois percentuais mais elevados ocorreram em 2008 e 2004 (25,6% e 20,1%, respectivamente), enquanto que os menores crescimentos (em realidade, quedas do faturamento) foram detectados em 2009 e 2007 (-4,7% e -1,8%, respectivamente). No que concerne aos postos de trabalho, verificou-se igualmente alternância, apresentando maiores aumentos nos anos pares e menores nos ímpares, acompanhando o desempenho do faturamento apurado pelas Pacet. Cabe destacar que com relação a emprego, as variações são menos amplas, sendo observado apenas um declínio na série histórica, ainda que ínfimo (-1,6% em 2009).
Feiras e Eventos
A série de variação média do faturamento iniciou em 2004 com crescimento mínimo de 5,7%, o qual foi registrando incremento até atingir o máximo de 27,3% em 2006; a partir de então, constataram-se aumentos menos amplos, embora positivos. As variações médias dos postos de trabalho foram menos intensas, acusando tênues declínios (-1,0%) em 2005 e 2007 e percentual máximo em 2006 (+19,6%).
Locadoras de Automóveis
Tal ramo tem apresentado evolução anual bastante satisfatória, com elevados percentuais apurados principalmente no quinquênio 2004/2008. Ainda que o ano de 2009 tenha sido influenciado negativamente pela crise financeira internacional, ainda assim constatou-se ligeiro crescimento (1,7%), antevendo-se alguma recuperação para o corrente ano. Quanto ao contingente de pessoal, verificaram-se também resultados satisfatórios, embora as variações médias sejam de menor proporção.
Meios de Hospedagem
Mais um ramo cujo desempenho tem sido considerado bastante favorável, registrando elevação do faturamento na faixa compreendida entre 12,0% e 23,5% no período 2004/2008. Em relação ao observado em 2009 e ao vislumbrado para 2010, os incrementos são menos amplos, mas igualmente positivos (2,9% e 7,6%, respectivamente). Acompanhando o comportamento geral, as variações do quadro de pessoal são menos intensas, tendo acusado maiores percentuais no biênio 2004/2005 (pouco mais de 10%) e decréscimo somente em 2009 (-2,7%).
Operadoras
A expansão do montante auferido em 2004 e 2008 (+47,0% e +47,1% do que nos anos imediatamente anteriores, respectivamente) superou os prognósticos mais otimistas, sendo que à exceção de 2009 (+2,9%) os demais anos apresentaram variação média entre 11,1% e 18,5%. O aquecimento dos negócios estimulou os empresários em geral a realizarem contratações adicionais de pessoal ao longo de todos esses anos, mais fortemente no biênio 2004/2005 (+28,5% e +21,4%, respectivamente).
Transporte Aéreo
Mais um ramo do Turismo a apresentar notável evolução tanto em termos de faturamento quanto a postos de trabalho. A série histórica iniciada em 2005 revelou crescimento até 2008 (desde 21,5% até atingir 30,1%), declinando drasticamente em 2009 (ainda assim positivo em 1,2%), detectando-se perspectiva de expansão de 21,2% no ano em curso. No que se refere a emprego, observaram-se maiores elevações percentuais nos anos de 2006 e 2007 (34,9% e 59,3%, respectivamente), bastante superiores às do faturamento (22,8% em cada um desses anos).
Transporte Rodoviário
Trata-se do segmento que apresenta a série mais curte, iniciada em 2007, cujos incrementos percentuais são os mais modestos: no que diz respeito ao faturamento, a variação média atingiu um máximo em 2008 (+12,6%) e um mínimo em 2009 (+2,6%); quanto aos postos de trabalho, o maior e o menor valor foram detectados igualmente em 2008 e 2009 (+3,5% e -0,2%, respectivamente).
Turismo Receptivo
Trata-se do ramo que apresentou maior instabilidade em termos de evolução da série histórica da Pacet. No que concerne a faturamento, os biênios 2004/2005 e 2007/2008 registraram resultados satisfatórios, mas 2006 (-4,2%) e principalmente 2009 (-29,4%) frustaram as expectativas empresariais. O nível de emprego também apresentou flutuações, cabendo destacar a ponderável queda apurada em 2009 (-24,1%), quando o segmento foi mais atingido pela crise financeira internacional. Os empresários, de modo geral, manifestam otimismo em relação ao montante a ser auferido (+17,9%) que, caso venha a se confirmar, induzirá a contratação de mão de obra adicional (prevista em 11,0%).
No que concernem aos resultados do ano de 2009, os empresários afirmaram que houve estabilidade no faturamento quando comparado a 2008, influenciado pela crise econômica mundial e pela gripe H1N1. Vale ressaltar que o crescimento médio das atividades características do Turismo em 2009 alcançou 1,1%, impulsionado principalmente pelos segmentos eventos e feiras.
O crescimento da atividade turística teve reflexo positivo sobre o quadro de pessoal, o qual elevou-se de 2008 para 2009. Assim, essa atividade foi grande contratante, aumentando seu efetivo de pessoal em 7,0%, com destaque para as companhias aéreas (+17,9%) e operadoras de turismo (+12,3%) e feiras (8,3%).
Orçamento, Crédito e Investimentos
Desde a criação do Ministério do Turismo e a reativação do Conselho Nacional de Turismo, em 2003, a atividade vem ganhando o devido reconhecimento como um importante vetor de desenvolvimento socioeconômico. Institucionalmente, isto se reflete na credibilidade que o Ministério do Turismo tem obtido na formulação e implementação das políticas públicas para o setor, no âmbito de um processo aberto e democrático decorrente de uma proposta de gestão descentralizada. A elaboração do Plano Nacional de Turismo, em suas duas edições 2003/2007 e 2007/2010, contou com a ampla participação dos setores representativos e foi precedida de momentos de reflexão, no âmbito do ministério do Turismo e do conselho Nacional de Turismo, sobre as perspectivas para o desenvolvimento da atividade.
A prioridade dada ao Turismo pelo governo federal se reflete nos orçamentos anuais e sua execução. No período de janeiro de 2003 a dezembro de 2009, o Ministério do Turismo aplicou, em apoio às atividades, ações e projetos do setor, o valor correspondente a R$ 9,2 bilhões, incluindo recursos de programação e emendas parlamentares. Considerando os limites autorizados anualmente, conforme decretos de programação financeira, desde a sua criação o Ministério tem procedido a execução de quase 100% do limite disponibilizado, o que enfatiza o seu compromisso frente ao setor.
No período de 2003 a 2009, os investimentos do Ministério do Turismo, em infraestrutura turística, foram da ordem de R$ 5,82 bilhões, sem considerar a contrapartida federal do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional - Prodetur. De 2007 a 2009, o Ministério do Turismo repassou para estados e municípios recursos do Orçamento Geral da União da ordem de R$ 620 milhões para fazer frente às contrapartidas do PRODETUR.
Nas áreas de promoção e apoio à comercialização, foram investidos R$ 196,57 milhões entre 2004 a 2009 em promoção interna e US$ 263,24 milhões em promoção externa.
Outro indicador da expansão do Turismo nacional e de sua posição cada vez mais significativa na economia brasileira é o crescimento do volume de crédito destinado ao setor. Tomando como referência os valores concedidos por instituições financeiras oficiais (Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, Banco do Brasil - BB, CAIXA, Banco da Amazônia - Basa e Banco do Nordeste - BNB), observa-se um crescimento da ordem de 400% desde 2003, ano da criação do Ministério do Turismo. Em 2009, o valor dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais chegou a R$ 5,58 bilhões, um aumento de 55,5% se comparado ao ano anterior.
Financiamentos concedidos para o Turismo (R$ bilhões)
O financiamento ao consumidor final também constitui outro relevante insumo para o desenvolvimento do Turismo. Os bancos oficiais vêm desenvolvendo novos produtos e serviços financeiros em que o crédito é oferecido ao turista, de forma desburocratizada, com grande aceitação pelos consumidores e com impactos positivos na comercialização de produtos no mercado interno. O número disponível relativo ao crédito ao consumidor refere-se unicamente ao valor das autorizações do Cartão Turismo CAIXA, com recorte dos segmentos específicos do Turismo.
Observa-se um crescimento contínuo do valor das autorizações do Cartão Turismo CAIXA desde sua criação. No período de 2006 a 2009, esse crescimento foi de 100,88%, ou seja, em três anos o valor dobrou. Em 2009, o valor chegou a 118,98 milhões, o que corresponde a um aumento de 23,64% quando comparado ao ano anterior.
O montante de recursos governamentais e de financiamento concedidos pelas instituições oficiais de crédito à iniciativa privada, para a produção e o consumo, tem sido um grande alavancador do desenvolvimento do turismo interno do País.
Copa do Mundo e Compromissos Assumidos
A escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, assim como a Copa das Confederações em 2013, e a realização da Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016 são grandes desafios e oportunidades excepcionais para o desenvolvimento do Turismo brasileiro. Trata-se dos maiores eventos esportivos do mundo, com forte apelo midiático e significativa capacidade de geração de emprego e renda para os setores envolvidos, direta e indiretamente, em sua realização, principalmente àqueles vinculados ao Turismo. O legado, porém, deve ultrapassar a promoção dos atrativos turísticos nacionais, bem como a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços turísticos. Para tanto, é preciso criar as condições necessárias para que tais eventos sejam capazes de consolidar o Brasil como um dos principais destinos turísticos mundiais.
Considerando a data limite para conclusão das reformas e construções necessárias, a preparação para estes eventos antecipa e prioriza os investimentos no desenvolvimento da infraestrutura básica turística. Diversos acordos e compromissos vêm sendo assumidor por entes governamentais e instituições privadas no sentido de priorizar os investimentos necessários a sua realização.
O quadro a seguir ilustra a prioridade e foi elaborado a partir da Matriz de Responsabilidade celebrada entre União, Estados e Municípios para viabilizar os recursos e ações necessários à realização desses eventos. Os investimentos apresentados referem-se aos compromissos assumidos para os temas "mobilidade urbana" e "estádios/arenas", cujos recursos estão divididos em privado, municipal, estadual e federal. Além destes, estão previstos também investimentos em portos, aeroportos, infraestrutura turística e segurança.
De acordo com a Matriz, os recursos privados são da ordem de R$ 333 milhões, sendo de responsabilidade dos clubes brasileiros de futebol profissional que são proprietários de estádios a serem utilizados. Os investimentos municipais serão de R$ 1,48 bilhões, os estaduais de R$ 3,99 bilhões, e os federais de R$ 11,36 bilhões, totalizando mais de R$ 17,17 bilhões.
Além dos compromissos assumidos de acordo com a Matriz de Responsabilidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES lançou programa específico de financiamento para a Copa do Mundo de 2014 destinado ao setor de hospedagem, com recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão. É importante destacar que outras áreas também podem ser objeto de financiamentos concedidos pelo BNDES em temas como desenvolvimento tecnológico, segurança pública, energia e infraestrutura aeroportuária.
A preparação para a realização dos dois eventos referidos constitui, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade, não só para a consolidação e reconhecimento do Turismo como importante fator de desenvolvimento socioeconômico para o País, mas também para a construção de um novo patamar de qualidade dos territórios e da rede de cidades no Brasil, particularmente no que se refere à acessibilidade e à mobilidade urbana.
