Proposições

Proposições por Eixos Temáticos

Tendo como referência as considerações sobre o ambiente econômico nacional e internacional e os resultados do Turismo no Brasil, particularmente as análises situacionais por eixos temáticos, foi elencado um conjunto de propostas para o fortalecimento da atividade ao longo dos próximos quatro anos.

A complexidade e interdependência das propostas demandam, para a sua implantação, uma ação articulada dos diversos atores que interagem na realização do Turismo no país (entes governamentais, agentes privados e terceiro setor), cada qual na sua respectiva área de atuação, de modo a potencializar os resultados.

As propostas estão organizadas por eixos temáticos, subdivididos em temas, de modo a melhor enquadrar os seus objetivos e a facilitar o processo de acompanhamento e avaliação dos resultados da sua implementação.

Quadro de Classificação das Propostas

Quadro Classificação Proposições

Planejamento

Promover a atualização do Plano Nacional de Turismo de forma democrática e participativa;
Promover ações que fortaleçam a relação do Estado com a sociedade, mediante vasta e substantiva participação social na definição das políticas públicas;
Incorporar ao planejamento princípios que promovam qualidade e competitividade aos produtos e prestadores de serviços turísticos;
Incorporar ao planejamento, de forma transversal, princípios que promovam maior responsabilidade social no setor de Turismo, contribuindo para a valorização da dignidade humana através do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, da redução da pobreza e da inclusão social;
Incorporar ao planejamento princípios que promovam a sustentabilidade ambiental e a redução dos impactos do Turismo no clima e no meio ambiente;
Manter os atuais vetores de desenvolvimento do Turismo: promoção da igualdade de oportunidades, redução das desigualdades sociais e regionais, geração e distribuição de renda, geração de trabalho e ocupação, proteção do patrimônio histórico e cultural, respeito ao meio ambiente e propiciar ao brasileiro conhecer o Brasil;
Promover ações que signifiquem aportes do setor de Turismo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, particularmente em relação à erradicação da extrema pobreza e da fome, à promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, à sustentabilidade ambiental e ao estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento;
Utilizar a metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica como subsídio à tomada de decisões, disponibilizando informações sobre os impactos ambientais das Políticas de Turismo, bem como das alternativas mitigadoras;
Apoiar a elaboração, implementação e o monitoramento e avaliação das Políticas de Turismo nos âmbitos estaduais, regionais e municipais.

Implementação

Fortalecer a gestão pública federal do Turismo, garantindo apoio ao Ministério do Turismo, assim como orçamento e quadro técnico adequado;
Fortalecer a Gestão Descentralizada do Turismo, assim, como o Conselho Nacional de Turismo, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estudais de Turismo, os colegiados estaduais e municipais de Turismo, e as instâncias de governança macrorregionais e regionais;
Fortalecer a integração interministerial com interface no Turismo, por meio do Comitê Interministerial de Facilitação Turística, instituído pel Lei nº 11.771/2008;
Dar mais operacionalidade e objetividade às reuniões do Conselho Nacional de Turismo, com o fortalecimento das Câmaras Temáticas e das Categorias de Atividade;
Instituir grupo estratégico para apoiar as articulações das ações governamentais relacionadas ao Turismo frente às demandas do setor;
Condicionar os repasses da verba descentralizada do MTur à elaboração de política estadual de Turismo, à existência de órgão oficial de Turismo, à organização dos colegiados e à destinação de orçamento estadual para o setor;
Aprimorar o modelo de governança das agências macrorregionais de Turismo, com o objetivos de melhorar a gestão e obter maiores recursos financeiros públicos e privados;
Criar um modelo público-privado de governança das ações propostas para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014;
Estimular o envolvimento e a adesão dos atores da iniciativa privada aos programas e ações desenvolvidas pelo Ministério do Turismo de fomento à atividade.

Monitoramento e Avaliação

Acompanhar os resultados da política nacional do turismo nos âmbitos nacional, estadual e municipal;
Fortalecer a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Turismo como ferramenta de monitoramento e avaliação do Turismo em âmbito nacional;
Promover o mapeamento georreferenciado das ações do Plano Nacional de Turismo, integrando as realizações, os investimentos públicos e privados e os resultados nos estados, municípios e regiões turísticas;
Estabelecer parcerias para implementar instrumentos de monitoramento e controle dos impactos ambientais, sociais e culturais ocasionados pela atividade turística.

Legislação

Orientar o turista quanto aos seus direitos nas relações com os prestadores de serviços turísticos;
Sistematizar as legislações correlatas aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos;
Regulamentação da Lei do Turismo e dos mecanismos para fiscalização dos prestadores de serviços turísticos;
Articular com o congresso Nacional para a adequação e regulamentação da legislação de interesse da atividade turística;
Incentivar o cadastramento dos prestadores de serviços turísticos junto ao cadastro oficial do Ministério do Turismo - Cadastur, conforme legislação vigente;
Revisar a legislação atual que limita o transporte interestadual em veículos comerciais de porte médio;
Flexibilizar a legislação para a indicação de empreendimentos turísticos privados na sinalização rodoviária.

Relações Institucionais

Promover a articulação entre diferentes setores da sociedade e órgãos do governo com vistas ao desenvolvimento do setor, especialmente no que se refere à legislação e regulamentação, política de isenção de vistos, e capacitação de agentes públicos para o atendimento aos turistas;
Estimular a participação do Ministério do Turismo nos foros multilaterais, dentre outros aspectos, nas negociações de liberalização de serviços turísticos em organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio e o Mercosul;
Facilitar os procedimentos de emissão de vistos de turistas estrangeiros para o Brasil;
Simplificar os procedimentos de entrada de equipamentos importados para o setor de Turismo.

Informação

Estatísticas

Atuar em consonância com os principais órgãos oficiais produtores de estatísticas nacionais, visando à consolidação da produção de dados sobe o Turismo;
Aprimorar e ampliar o sistema nacional de informações sobre o Turismo;
Consolidar e complementar o banco de dados sobre os indicadores do Turismo no Brasil;
Implantar a Conta Satélite de Turismo no Brasil;
Informatizar e integrar os instrumentos de coleta de dados entre o setor público e privado, como a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, o Boletim de Ocupação Hoteleira, e a Ficha de Passageiro do Transporte em Ônibus Regulares;
Realizar o Inventário da Oferta Turística no país, de forma integrada e descentralizada, cadastrando atrativos e equipamentos turísticos.

Estudos e Pesquisas

Levantar e acompanhar a estrutura de consumo dos diversos setores vinculados à cadeia produtiva do Turismo;
Desenvolver estudos sobre o mercado de trabalho em Turismo;
Realizar estudo detalhado dos espaços para convenções e feiras no País;
Implantar sistema de acompanhamento de resultados da iniciativa privada;
Apoiar pesquisas, produção científica, publicações e intercâmbios de conhecimento entre a gestão pública e as instituições de ensino;
Investir em inteligência comercial a fim de tornar possível transformar as estatísticas, estudos e pesquisas em informações capazes de orientar estratégias que aumentam a competitividade das empresas e produtos turísticos nos mercados nacional e internacional;
Realizar de forma padronizada pesquisas de mensuração de resultados, medindo o fluxo de turistas nos principais destinos, gasto médio diário, principais atividades realizadas, preço médio e canal de compra, companhia de viagem, dentre outras informações, com o objetivo de conhecer o perfil do turista e o reflexo econômico, ambiental e social da atividade.

Divulgação

Disseminar as informações sobre Turismo no Brasil e sua importância socioeconômica;
Utilizar as novas mídias para divulgação das informações sobre o Turismo.

Estruturação da Oferta Turística

Regionalização e Roteirização

Fomentar o planejamento turístico nos âmbitos estaduais, regionais e municipais;
Promover a inclusão dos diferentes atores sociais no processo de planejamento territorial do Turismo;
Qualificar os produtos, roteiros e destinos turísticos, com foco na sustentabilidade, qualidade e competitividade;
Promover a diversificação da oferta turística por meio do ordenamento das regiões;
Consolidar a Regionalização do Turismo como referência territorial às ações de estruturação da oferta turística;
Apoiar a formatação de novos produtos turísticos com atrativos como os Parques Temáticos e Unidades de Conservação Ambiental e seu entorno;
Promover uso público nas Unidades de Conservação Ambiental.

Segmentação

Incentivar a formatação de novos produtos e serviços turísticos, com foco na segmentação e em novos nichos de mercado;
Apoiar ações integradas para a estruturação e desenvolvimento dos segmentos turísticos;
Apoiar a criação de grupos de trabalho para discussão e solução de entraves para o desenvolvimento dos segmentos turísticos.

Produção Associada e Desenvolvimento Local

Consolidar o apoio à produção associada e ao Turismo de base comunitária como estratégia de diversificação da oferta turística, incentivando a inserção dos produtos aos destinos e roteiros;
Qualificar produtos e serviços locais para a inserção na cadeia produtiva do Turismo;
Incentivar o desenvolvimento da produção associada ao Turismo, promovendo os produtos junto aos operadores;
Apoiar o desenvolvimento de ações junto aos fornecedores para a cadeia produtiva do Turismo;
Fortalecer a estruturação das atividades do turismo comunitário com base territorial que induzam ao desenvolvimento local;
Apoiar a realização de estudos, pesquisas e projetos sociais para o desenvolvimento sustentável do Turismo em regiões de baixo dinamismo econômico e com potencial turístico pouco explorado.

Fomento

Financiamento e Acesso ao Crédito

Articular programas de crédito e microcrédito específicos para o Turismo;
Fortalecer o Fundo Geral de Turismo - Fungetur
Disponibilizar informações e orientação sobre crédito e financiamento para o setor de Turismo;
Criar um programa de crédito e financiamento cooperativo;
Promover o aprimoramento do sistema de fundos de aval como garantia de empréstimos para o setor de turismo;
Criar mecanismos de incentivo aos empreendimentos turísticos sustentáveis e que promovam a conservação ambiental.

Captação de Investimentos

Criar e divulgar portfólio de oportunidades de investimentos em Turismo articuladas às regiões e roteiros turísticos prioritários;
Criar bancos de dados em informação de investidores em Turismo, nacionais e estrangeiros;
Apoiar investidores interessados em desenvolver projetos localizados em regiões com potencial turístico.

Política Tributária

Aprofundar as discussões sobre a desoneração tributária para os empreendimentos turísticos face às demandas que se apresentam ao setor relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016;
Conceituar a atividade hoteleira como setor exportador, ao receber turistas estrangeiros, mesmo que a vida tenha sido intermediada por operadora nacional;
Isentar de impostos as reservas feitas no exterior pela internet, que seriam tratadas como exportação;
Adotar classificação de bens de capital para equipamentos ora considerados bens de consumo;
Desonerar os equipamentos importados, sem similar nacional;
Regulamentar os instrumentos que isentam a promoção dos serviços e produtos turísticos no mercado internacional;
Apoiar estudos relativos a mecanismos de incentivo tributário para empreendimentos turísticos;
Apoiar estudos que visem criar mecanismos de redução de custos em operações financeiras no mercado nacional e na comercialização do receptivo internacional;
Criar um programa de turismo social com incentivo às empresas, mediante renúncia fiscal do imposto de renda.

Qualificação

Qualificação para o Turismo

Estabelecer critérios objetivos de qualidade e tempo de formação para qualificação de mão de obra em Turismo;
Fortalecer e disseminar o conceito e a prática da hospitalidade como necessidade do acolhimento ao visitante nos destinos turísticos;
Pesquisar e identificar as demandas do mercado para orientar a implantação de programas de qualificação de recursos humanos para o setor;
Criar programas de qualificação profissional em parceria com o setor privado, de acordo com as necessidades e demandas do mercado turístico;
Fortalecer os programas de qualificação para a gestão pública do Turismo no país; implementar programas de atualização técnica para os egressos de cursos da educação formal para o Turismo;
Fortalecer a implementação do ensino profissionalizante para o Turismo;
Implementar mecanismos de qualificação à distância para prestadores de serviços turísticos;
Criar programas de qualificação voltados para a inclusão de pessoas com deficiência;
Criar instrumentos de acompanhamento da evolução da qualificação relativa ao mercado turístico brasileiro.

Classificação

Incentivar a implantação da classificação dos meios de hospedagem, desenvolvendo programas de qualificação, aperfeiçoamento e certificação.

Certificação

Realizar campanha de promoção, difusão e incentivo à adoção de normas técnicas de certificação de empresas e pessoas;
Criar parâmetros e critérios para o desenvolvimento e implantação de um Selo de Qualidade em prestação de serviços turísticos, tendo como fundamento legal a Lei nº 11637/2007;
Fomentar a certificação das entidades de capacitação e qualificação.

Infraestrutura

Infraestrutura Básica

Articular ações governamentais intersetoriais para implantação de infraestrutura básica nos destinos turísticos, particularmente no que se refere a saneamento básico e acessibilidade;
Adequar a infraestrutura básica para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Criar um programa de contrapartidas sociais aos recursos liberados pelo governo federal a título de infraestrutura pública;
Criar um programa de investimento e de gestão privada ou público-privada para os aeroportos regionais;
Estimular parceria entre órgãos governamentais - sobretudo Polícia Federal, Receita Federal, Infraero e Anvisa - com o objetivo de dotar os pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos de infraestrutura adequada para o tráfego de turistas.

Infraestrutura Turística

Apoiar o desenvolvimento de ações para conservação dos atrativos e equipamentos turísticos;
Articular ações para promover a recuperação do patrimônio histórico-cultural;
Fomentar parcerias público-privadas para investimentos em infraestruturas turísticas; Ampliar o programa de sinalização turística;
Considerar a utilização de novas tecnologias e indicação eletrônica para modernizar o sistema de sinalização turística;

Logística de Transportes

Estimular a aviação regional e a criação de novas rotas entre polos locais da América do Sul;
Estimular uma forte retomada do turismo rodoviário;
Qualificar os eixos turísticos rodoviários, ferroviários e aquaviários, os terminais de passageiros e o acesso aos destinos turísticos;
Aumentar a representatividade institucional do Turismo junto às agências reguladoras de transporte (Anac, Antaq, ANTT);
Estimular o desenvolvimento de ações e investimentos, públicos e privados, que fomentem a criação de ligações intermodais nos principais destinos turísticos;
Estimular a promoção de pacotes turísticos que utilizem a aviação regional e o turismo rodoviário.

Promoção e Apoio à Comercialização

Promoção Institucional

Desenvolver estratégias de divulgação dos portais institucionais do Turismo brasileiro;
Elaborar campanhas nacionais e internacionais voltadas ao setor de Turismo, na temática da prevenção e do combate à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes;
Promover a reflexão junto aos parceiros públicos e privados sobre a importância da adesão ao Código de Conduta Ética para o setor de Turismo;
Fortalecer o Salão do Turismo como vitrine do Turismo brasileiro;
Apoiar a realização de salões estaduais de Turismo.

Promoção Interna

Fortalecer as parcerias público-privadas no desenvolvimento da promoção;
Promover e divulgar campanhas de incentivo ao turismo interno;
Produzir e distribuir material promocional dos destinos turísticos em conformidade com Plano Nacional de Turismo;
Analisar o calendário e a forma de participação em feiras e eventos para o consumidor final, com foco na promoção de roteiros e destinos turísticos;
Apoiar a comercialização de produtos turísticos privados através de ações cooperadas, com foco no consumidor final;
Criar um fundo de promoção com investidores privados dos segmentos financeiros e cartões de crédito, comércio, indústria, transporte, saúde, montadoras de veículos, combustíveis, telefonia, concessionárias de energia elétrica e outros;
Desenvolver estratégia de posicionamento na web para a promoção de destinos turísticos brasileiros;
Expandir a promoção dos destinos em conjunto com os Estados e Municípios tendo como base o Programa de Regionalização;
Apoiar e promover eventos de relacionamento e promoção com os operadores, agências, imprensa, formadores de opinião e público final para promoção e apoio à comercialização dos produtos e destinos turísticos brasileiros.

Promoção Externa

Contemplar no Orçamento Geral da União (OGU) as recomendações da Organização Mundial do Turismo quanto à destinação de 2% da receita do Turismo internacional para investimentos em promoção externa;
Desenvolver uma plataforma para promoção e comercialização de produtos turísticos brasileiros em ambiente web;
Disponibilizar material promocional na internet, embaixadas do Brasil, companhias aéreas, e agências de viagens e turismo no exterior;
Intensificar o programa de captação de eventos internacionais;
Viabilizar a criação de escritórios físicos de representação turística brasileira no exterior, em países emissores preferenciais e estratégicos;
Definir uma política de investimento em mídia web, TV aberta e paga, nos principais países emissores;
Expandir a promoção do País em conjunto com outros países de interesse em mercados de longa distância;
Estabelecer maior parceria entre EMBRATUR e as embaixadas brasileiras no exterior, inclusive utilizando o mesmo espaço físico;
Trabalhar junto com outros órgãos de governo de promoção internacional, como forma de potencializar e racionalizar as ações de promoção;
Promover eventos de relacionamento e promoção com agentes de viagem e outros atores da cadeia de distribuição;
Realizar viagens técnicas de familiarização com imprensa, operadores generalistas, agentes de viagem e formadores de opinião para promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos brasileiros;
Realizar ações com consumidores finais em shoppings, parques, cinemas, bares e restaurantes e demais áreas de lazer e entretenimento;
Promover ações de estímulo à demanda através de ativação de conteúdo e promoções em redes sociais;
Promover ações de disseminação de conteúdo formativo e informativo através de um "Bureau de Conteúdo", com o objetivo de disseminar informações confiáveis sobre os produtos, tanto para o consumidor final quanto para a cadeia de distribuição e imprensa, que sirva tanto para o mercado interno como externo;

FICHA TÉCNICA

Presidente da República Federativa do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro de Estado do Turismo

Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho

Secretário-Executivo

Mário Augusto Lopes Moysés

Instituto Brasileiro de Turismo

Jeanine Pires

Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

Frederico Silva da Costa

Secretário Nacional de Políticas de Turismo

Carlos Alberto da Silva