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Lei 8.080 - Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8.080 foi criada em setembro de 1990 e aborda medidas para promoção, proteção e recuperação da saúde. Bem como a organização e funcionamento de serviços correspondentes. Conforme o texto a saúde de uma população retratam a situação social e econômica do país.

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