A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo em Especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica  (área 02)- ANEEL de acordo com edital de 2010 realizado pelo CESPE/UnB.

 

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa.
• Ética e Conduta Pública. 
• Noções de Informática. 
• Direito Administrativo. 
• Direito Constitucional. 
• Língua Inglesa.

Conhecimentos Específicos:

1. FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.
2. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida. 8 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras de organização do ONS e trata do MRE). 9 Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10 Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica). 11 Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12 Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos). 13 Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14 Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão). 15 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16 Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17 Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18 Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá outras providências). 19 Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 (dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências). 21 Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000 (destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia). 22 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências).
3. REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de energia elétrica.
4. GERAÇÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS: 1 Produção de Energia Elétrica. 1.1 Conceitos e aplicação de registro, autorização e concessão. 1.2 Desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos e suas diversas fases - estudos de inventário, estudos de viabilidade técnica e econômica, projeto básico, implantação. 1.3 Produção de energia termelétrica, eólica e de fontes alternativas - conceitos, viabilidade, implantação e operação. 1.4 Fontes de energia renováveis e não renováveis. 1.5 Conhecimentos básicos de operação e manutenção de usinas hidrelétricas e termelétricas. 2. Interações do Setor Elétrico com órgãos ambientais e de recursos hídricos. 2.1. Licenças Ambientais. 2.2. Reserva de disponibilidade hídrica. 3. Operação de sistemas de energia elétrica. 3.1. Otimização eletroenergética de sistemas elétricos de potência. 3.2. Critérios operativos de usinas de geração e interações com outros usos da água. 3.3. Interação entre a produção, otimização energética e  comercialização de energia por agentes de geração. 4 Automação, controle e proteção em sistemas de geração de energia elétrica. 5 Sistemas mecânicos, abastecimento energético, conexão e despacho de centrais geradoras de energia elétrica. 6 Geradores; turbinas; parque gerador brasileiro; recursos hídricos 7 Regulação e concessão de serviços de geração. 8 Estudos de Motorização. 9 Estabelecimento de Energia Firme, Energia Média e Energia Assegurada. 10 Estudos de Inventário Hidrelétrico. 11 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. 12 Projetos Básicos 13 Construção e Operação de Aproveitamentos Hidrelétricos. 14 Projeções de Mercado (consumo e oferta). 15 Matriz Energética. 16 Plano Energético Nacional (PEN 2030). 17 Plano Decenal de Energia Elétrica (PDEE). 18 Expansão da Geração, Expansão da Transmissão, Integração de sistemas, Importação e Exportação de Energia Elétrica. 19 Mercado Brasileiro de Energia Elétrica. 20 Mercado Internacional de Energia Elétrica. 21 Regulação para a geração por fontes renováveis alternativas e por co-geração.

Confira aqui o edital:

• Edital Especialista em Regulação Área 02 ANEEL 2010
• Prova Especialista em Regulação Área 02 ANEEL 2010

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