A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo em Especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (área 03)- ANEEL de acordo com edital de 2010 realizado pelo CESPE/UnB.
Conhecimentos Gerais - área 01:
- Língua Portuguesa.
- Ética e Conduta Pública.
- Noções de Informática.
- Direito Administrativo.
- Direito Constitucional.
- Língua Inglesa.
Conhecimentos Específicos - área 03:
- FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.
- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO;
- CONTROLADORIA E FINANÇAS: 1 Defesa da Concorrência. 1.1 Lei nº 8.884, de 11/06/1994. 1.2 Resolução ANEEL nº 278, de 19/07/2000. 2 Negócios Intragrupos. 2.1 Fundamentos econômicos e legais. 2.2 Cadeia de controle direto e indireto. 2.3 Tipos de contratos entre partes relacionadas. 2.4 Análise dos riscos para a atividade regulada. 3 Aspectos societários. 3.1 Fundamentos econômicos e societários. 3.2 Segregação de atividades no setor elétrico - Lei nº 10.848, de 11/06/2004. 3.3 Aspectos de contabilidade societária e Planejamento Tributário. 3.4 Tratamento contábil do ágio - Provisões e Reservas. 3.5 Estruturas de Capital e Mecanismos de redução de capital social. 3.6 Sociedades de Capital Aberto e relações com CVM, Novo Mercado. 3.7 Poder de controle e Acordo de Acionistas. 3.8 Tipos de garantias e avaliação de riscos das sociedades. 3.9 Governança Corporativa. 3.10 Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. 3.11 Reavaliação de Ativos. 4 Aspectos Contábeis. 4.1 Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 4.2 Princípios fundamentais de contabilidade. 4.3 Equação fundamental do patrimônio. 4.4 Receitas e Despesas. 4.5 Escrituração. Conceito, métodos e Livros de Escrituração. 4.6 Demonstrações Contábeis. 5 Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - Resolução ANEEL nº 444, de 26.10.2001- 5.1Conceitos e Fundamentos. Estrutura e Instruções Gerais. 5.2 Demonstrações Contábeis. 5.3 Controle Patrimonial - Cadastro da Propriedade, desvinculação de bens. 6 Auditoria. 6.1. Normas profissionais do Auditor Independente. 6.2 Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis (conceituação e disposições gerais; normas de execução dos trabalhos; e normas do Parecer dos Auditores Independentes). 7 Matemática Financeira. 7.1 Juros e descontos simples. 7.2 Juros e descontos compostos. 7.3 Equivalência financeira. 7.4 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 7.5 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 7.6 Valor do dinheiro no tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno. 8 Direito Tributário. 8.1 Sistema tributário nacional. 8.2 Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. 8.3 Tributo: conceito e espécies. 8.4 Limitações ao poder de tributar. 8.5 Imunidade tributária. 8.6 Competências tributárias. 8.7 Noções de IR, PIS, COFINS e ICMS.
Confira aqui:
