A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Analista de Infraestrutura - área 02 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo com edital de 2010 realizado pela CESPE/UnB - Centro de Seleção e Promoção de Eventos.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa.
- Engenharia Econômica.
- Legislação: I Noções de Direito Administrativo: Leis n.os (e suas posteriores atualizações) 8.112/90, 8.666/93, 10.257/01, 11.079/04, 8.987/95 e 11.539/07. II Noções de Direito Constitucional. 1 Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3 Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4 Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5 Administração Pública na CF/88. 6. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7 Processo legislativo. 8 Controle de Constitucionalidade perante a Constituição Federal. 9 O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 10 Princípios gerais da atividade econômica. III Legislação ambiental (Lei nº 6.938/81 e Resolução CONAMA nº 237/79).
Conhecimentos Específicos:
- Geração de energia elétrica. 1.1 Conceitos e aplicação de registro, autorização e concessão de empreendimentos deste segmento. 1.2 Desenvolvimento e características de empreendimentos hidrelétricos e suas diversas fases: estudos de inventário; estudos de viabilidade técnica e econômica; projeto básico; projeto executivo; e implantação. 1.3 Geração de energia termelétrica: características e conceitos; viabilidade técnica e econômica; projeto básico; projeto executivo; e implantação. 1.4 Geração de energia de fontes alternativas (eólica, biomassa, resíduos, fotovoltaica e pequenas centrais hidrelétricas): conceitos; viabilidade técnica e econômica; projeto básico; projeto executivo; e implantação.1.5 Características e critérios do planejamento do sistema de geração. 1.6 Comparação econômica das fontes de geração e avaliação das fontes de alternativas de expansão considerando o balanço entre os benefícios energéticos e seu respectivo valor econômico. 1.7 Conceitos básicos sobre fontes de geração de energia elétrica - renováveis e não renováveis. 1.8 Conceitos básicos sobre dimensionamento de usinas hidrelétricas. 1.9 Conhecimentos sobre a matriz de oferta de energia elétrica, matriz de oferta de energia, balanço estático de oferta e requisitos de energia elétrica do sistema elétrico brasileiro e balanço energético nacional. 2 Interações do Setor Elétrico com órgãos ambientais e de recursos hídricos. 2.1 Reserva de disponibilidade hídrica e política nacional de recursos hídricos: seus instrumentos, gerenciamento de bacias hidrográficas e seus rebatimentos com o setor elétrico brasileiro. 2.2 Principais impactos ambientais associados aos empreendimentos do setor elétrico (locais, regionais e globais). 2.3 Aspectos gerais acerca da: avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; estudos de viabilidade ambiental e avaliação do impacto ambiental. 3 Operação de sistemas de energia elétrica. 3.1 Conhecimentos básicos sobre métodos de otimização associados ao problema de operação e expansão dos sistemas de geração e transmissão. 3.2 Critérios operativos de usinas de geração e interações com outros usos da água. 3.3 Interação entre a produção, otimização energética e comercialização de energia por agentes de geração. 3.4 Planejamento da operação energética a longo, médio e curto prazos. 3.5 Conhecimentos básicos sobre o conjunto de programas computacionais utilizados no planejamento da operação e da expansão dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica. 3.6 Critérios de atendimento aos requisitos de energia elétrica. 4 Critérios de dimensionamento e de desempenho de instalações de transmissão. 4.1 Subestações: equipamentos e arranjos. 4.2 Critérios de dimensionamento e de desempenho de linhas de transmissão. 4.3 Perdas elétricas nos sistemas de transmissão. 5 Rede básica. 5.1 Características e critérios do planejamento dos sistemas de transmissão. 5.2 Conceito, tarifação, regras de acesso, contratos da transmissão. 5.3 Padrões de desempenho e requisitos mínimos para sua instalação. 5.4 Acesso aos sistemas de transmissão, ampliação e reforços. 6 Legislação e conceitos gerais do setor elétrico brasileiro. 6.1 Características básicas do sistema elétrico brasileiro. 6.2 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes do setor elétrico brasileiro. 6.3 Regimes para os prestadores de serviços públicos em energia: concessão, autorização e permissão e os direitos e deveres dos usuários dos serviços de energia elétrica. 6.4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico. 6.5 Consumidor livre e o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. 6.6 Legislação de interesse do setor elétrico: Decreto 5.597/05; Lei 9.427/96, Lei 10.847/04 e Decreto 5.184/04; Lei 8.987/95, Lei 9.074/95, Lei 10.438/02, Lei 10.848/04, Lei 9.478/97 e Decreto 3.520/00; Decreto 5.267/04, Decreto 5.177/04, Resolução ANEEL 109/04 e Resolução ANEEL 198/05; Lei 9.648/98, Decreto 2.655/98, Decreto 5.081/04 e Resolução ANEEL 328/04. 7 Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social.
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