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Portaria nº 308 autoriza nomeação para COMEX

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 308, DE 1º DE JULHO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de oitenta e sete candidatos aprovados em concurso público das Carreiras de Ciência e Tecnologia para o Quadro de Pessoal do Comando do Exército - COMEX, autorizado pela Portaria MP nº 86, de 23 de abril de 2009, conforme discriminado no Anexo.

Parágrafo único. O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no caput deverá ocorrer a partir de julho de 2010.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do dirigente máximo do COMEX, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

Tabela cargos concurso COMEX

D.O.U.: 02/7/2010

Seção 1

Pág.: 125

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