GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 356, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no Decreto Nº 7.395, de 22 de dezembro de 2010, resolvem:
Art. 1° Autorizar o Ministério da Saúde, nos termos do Anexo a esta Portaria, a contratar sessenta e três profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei Nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput serão contratados para desempenhar atividades relacionadas à área de Assistência à Saúde para Comunidades Indígenas, conforme descrições contidas no quadro Anexo a esta Portaria.
Art. 2º A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 3º O prazo de duração dos contratos deverá ser de dois anos, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de quatro anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 1993 , desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelos titulares do Órgão.
Art. 4º A remuneração dos profissionais a serem contratados será em conformidade com os valores expressos nos Anexos ao Decreto Nº 7.395, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária consignada, de que trata o caput do art. 1º, no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais", tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei Nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
ANEXO
