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Portaria nº 370 autoriza a FUNASA a nomear aprovados em concurso público

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLAMEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA deverá publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Tabela nomeação aprovados FUNASA

 

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