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Portaria nº 214 autoriza órgãos públicos nomear 53 aprovados

MINISTRA DE GABINETE

PORTARIA Nº  214, DE 17 DE MAIO DE 2012

 

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de uas atribuições e tendo  em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,  resolve:

Art.1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos  aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, de acordo com os quantitativos estabelecidos no  Anexo.

Art. 2º Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social a nomear um candidato aprovado para o cargo de Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, no concurso público autorizado pela Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008.

Art. 3º O provimento dos cargos referidos nos arts. 1º e 2º está condicionado:

I ‐ à existência de vagas na data da nomeação; e

II  ‐  à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,  demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 4º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União  demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

 

Tabela de cargo portaria 214

D.O.U.; 18/5/2012

Seção 1

Pág.: 99

 

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