A Administração Pública é formada por um conjunto de entidades, pessoas jurídicas, agentes públicos e órgãos públicos que tem por finalidade exercer a função administrativa (planejar, dirigir, organizar e controlar) do Estado, ou seja, obedecer os objetivos do governo, de forma a atingir o bem comum.
A palavra administração ad (direção), minister (obediência), vem do latim e significa administrar obedecendo a vontade de uma autoridade. No caso da Administração Pública, o administrador público irá realizar o seu serviço visando atender as necessidades da comunidade que o elegeu para esse cargo.
Desde os primórdios da sociedade a administração fez parte do cotidiano dos indivíduos. Na Pré História, o homem já se organizava de acordo com a sua necessidade, evoluindo com o passar dos tempos. Há teorias que sugerem indícios de gestão dentro da Bíblia Sagrada. Um exemplo disso, trata a Teoria da Criação, quando no princípio, Deus criou o homem e os abençoou para que fossem fecundos. Outros exemplos são documentos históricos como os papiros egípcios e as parábolas de confúcio, documentos que mostram as formas de organização e administração do governo egípcio e chinês.
Essas mudanças exigiram que o governo e sua administração evoluíssem na sua forma de governar, afim de atender as necessidades do povo. Um dos conceitos fundamentais para se entender a administração pública é compreender os elementos fundamentais do Estado. São eles:
Governo – responsável por administrar e dirigir um Estado. Ele é importante para que o poder seja executado e cumprido dentro da sociedade.
Povo – formado pelos indivíduos que habitam um determinado local.
Território – é uma área delimitada e dominada por um governo.
Soberania – é representado pela autoridade suprema de organizar e conduzir de acordo com a vontade do povo, cumprindo as decisões tomadas, até mesmo com o uso da força.
O Estado é formado pelos detentores dos poderes políticos, econômicos e ideológicos e é uma organização capaz de aplicar normas e regras que devem ser cumpridas pelos indivíduos. Quando a democracia não faz parte do Estado, este tende a beneficiar apenas as classes privilegiadas. Assim, com a evolução, o Estado Moderno passou a também se sujeitar às leis.
A administração pública é uma atividade constante e importante para a resolução dos problemas da sociedade no tempo. Assim, é função do administrador público estar aberto à essas mudanças e não se acomodar com uma administração fixa, mas entender as relações entre os cidadãos, e destes com o Estado.
As Formas de Governo
Alguns filósofos da antiguidade já eram influenciados pelas organizações do Estado como Sócrates, Platão, Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu. Cada um apresentava seu conceito sobre as formas de organização do Estado.
Atualmente, os sistemas de governo presentes na democracia são:
Parlamentarismo – nesse sistema, o chefe de Estado e o chefe de Governo não são semelhantes. O chefe de Estado, não participa das decisões políticas, mas é a figura central desse governo. Já o chefe de governo é convocado pelo chefe de Estado para fazer parte do governo, se ele for aprovado pelo parlamento se tornará chanceler (Alemanha), presidente do conselho (Espanha) ou primeiro-ministro (Inglaterra). Em momentos de crise o parlamento poderá substituí-lo.
Para governar, é preciso ter o apoio da maior parte dos membros do parlamento (Poder Legislativo), se não houver essa maioria ele poderá ser substituído. Os membros, no parlamentarismo, podem apoiar o chefe de governo ou eleger um novo.
Presidencialismo – sistema em que um presidente (chefe do Poder Executivo) é eleito para realizar as funções do chefe de Governo e de Estado. Ele não depende do Poder Legislativo, como no parlamento e o presidente poderá governar, mesmo não tendo a maioria dos votos do Poder Legislativo. Os parlamentares podem se aproximar do Poder Executivo, quer seja por ideologia, quer seja por defenderem ou para alcançar benefícios.
Saiba Mais
No Brasil, em 1993, foi feito um Plebiscito para decidir se iria continuar o regime presidencialista. O povo decidiu dar continuidade a esse sistema de governo.
Divisão dos Poderes
As ideias sobre divisões dos poderes surgiram na antiguidade com os filósofos. Primeiro, Aristóteles comentou sobre essa divisão em seu livro A Política, abordando que na estrutura dos poderes, deveria fazer parte os magistrados, os juízes e a assembleia dos cidadãos.
Já John Locke, decidiu basear-se pela Constituição Inglesa, defendendo que o Poder Executivo deveria estar separado do legislativo e que este teria o poder de exercer o poder público para defender os cidadãos e seus membros das injustiças dos governantes.
Por último, Montesquieu, em seu livro Espírito das Leis. Segundo ele, os poderes do Estado deveriam ser divididos em Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, e o Estado, por meio deles, dividir suas funções para cada poder, sendo independentes a ponto que um não pudesse impedir o outro de exercer a sua função.
Na sociedade civil, a teoria da tripartição dos poderes do Estado, proposta por Montesquieu, passou a fazer parte da forma de organização dos poderes, presente na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Poder Executivo
O Poder Executivo administra aquilo que é público e é responsável por gerir as ações e os recursos de um país com o objetivo de trazer o bem comum.
Poder Legislação
O Poder Legislativo é responsável por criar leis. Assim, esse poder, em algumas monarquias e repúblicas é formado por congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Outra função do poder legislativo é fiscalizar o Poder Executivo.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário é responsável por julgar, ou seja, realizar julgamentos e resolver os conflitos originados das ações do Poder Legislativo ou Executivo para que a legislação possa ser cumprida, além dos conflitos da sociedade, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo, de forma imparcial e que resolva determinado conflito. Isso é feito por meio do processo judicial, baseado na jurisprudências, das leis e dos bons costumes e da doutrina.
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