O art. 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça determina as fontes formais, que são as bases do direito, nos acordos internacionais que geram obrigatoriedade para as partes. Por isso, não há hierarquia entre as fontes do Direito Internacional.

 

Fontes Primárias

Fontes primárias do direito internacional são as principais, que surgiram com as leis. A seguir listamos as principais:

Costume Internacional

São as práticas reiteradas, que geram a convicção de obrigatoriedade (opinio juris).

Princípios Gerais do Direito

Ocorrem de acordo com cada Estado, mas geralmente são:

1. Princípio da Boa Fé
2. Reciprocidade
3. Respeito à Soberania
4. Dever de Reparar Danos
5. Responsabilidade Internacional, no caso de danos ambientais

Tratado Internacional

São as normas e as leis estabelecidas no Direito dos Tratados e na Convenção de Viena.

 

Fontes Secundárias ou Derivadas

São utilizadas subsidiariamente às demais.

Jurisprudência

Pode ser interna ou internacional, como os tribunais permanentes ou os tribunais ad hoc.

Doutrina

São os entendimentos dos juristas acerca de Direito Internacional.

Analogia

Quando não há lei específica, utiliza-se um caso ou uma lei para suprir uma lacuna jurídica.

Equidade

É o equilíbrio das relações, na qual transcende a justiça.

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