Considerando o estágio atual do Turismo no País, tendo como referência os resultados apresentados, foram diagnosticados os principais desafios e entraves ao desenvolvimento da atividade para os próximos anos. Estes pontos são descritos a seguir, e devem ser tratados de forma a garantir a continuidade e a melhoria dos avanços conquistados. Os temas referidos estão agrupados por eixos temáticos, com o objetivo de facilitar a compreensão, e permitir abordagens específicas e articuladas. É importante ressaltar que os eixos estão relacionados entre si e devem ser entendidos de forma abrangente e complementar, para a otimização dos resultados pretendidos.
Planejamento e Gestão
A proposta de gestão descentralizada e compartilhada vem fomentando a consolidação de uma rede em prol do Turismo em todo o território nacional, envolvendo o poder público nas três esferas do governo, a iniciativa privada e o terceiro setor. Esse modelo, iniciado em 2003, foi regulamentado com a aprovação da Lei do Turismo (Lei nº 11.771 / 2008) que instituiu o Sistema Nacional de Turismo. Este sistema é formado por um núcleo estratégico de âmbito nacional composto pelo Ministério do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo - CNT e pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - Fornatur, e por uma rede de gestão descentralizada composta pelas Instâncias de Governança Macrorregionais, os Órgãos Estaduais de Turismo, os Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo, as Instâncias de Governança Regionais, os Órgãos Municipais de Turismo e os Colegiados Municipais de Turismo.
Entendida como uma estratégia necessária para implementar a Política e o Plano Nacional de Turismo, a gestão descentralizada tem permitido somar esforços, recursos e reunir talentos em favor da atividade turística, envolvendo, direta e indiretamente, instituições públicas e privadas, vinculadas ao setor em todo o País. Não obstante os resultados e avanços decorrentes da descentralização e da participação propostas, ainda são necessários esforços para promover a integração ente as diferentes esferas de governo e entre os setores público e privado. Do ponto de vista dos processos de gestão, compartilhar e alinhar ações repercutem positivamente no planejamento, na articulação e na avaliação dos resultados almejados.
Ainda que se tenha institucionalizado uma rede de cooperação por meio de colegiados organizados, envolvendo representações governamentais e da sociedade civil, nos âmbitos federal, estadual, municipal, regional e macrorregional, a participação destas instâncias no processo de gestão ainda requer ajustes, em função dos diferentes níveis de articulação e organização local, tanto do poder público quanto dos diferentes segmentos da iniciativa privada e das organizações sociais.
O processo de descentralização é um processo de transferências sucessivas, pelo qual a capacidade de decisão e de recursos perpassa gradativamente os escalões governamentais e chega até a base, podendo ocorrer de maneiras diferentes, e isso depende do grau de articulação e maturidade dos atores sociais. É uma tarefa complexa da construção da democracia e requer mudanças de concepções de gestão não só dos agentes públicos, mas do próprio cidadão, rompendo uma tradição de imposição das ações do estado e do não reconhecimento como agente atuante na política.
Para a consolidação do Sistema Nacional do Turismo, será necessário aperfeiçoar a interlocução e a qualificação dessa rede, a partir de um processo coordenado pelo Núcleo Estratégico Nacional, com desdobramentos para as regiões, estados e municípios. Este processo deve estabelecer as conexões, rotinas e critérios para a evolução dessas práticas, considerando as especificidades de cada grupo social e gerando intervenções adequadas a cada situação.
Registra-se também a carência de referenciais de planejamento e gestão para o Turismo nestas diversas escalas. Poucos Estados e Municípios possuem políticas ou planos setoriais de turismo, e mesmo os orçamentos, quando existem, são pouco expressivos para fazer frente às demandas. O setor apresenta também carências no que se refere à profissionalização para a gestão, particularmente no nível gerencial, tanto no âmbito governamental quanto no setor privado. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Turismo vem consolidando seu papel como colegiado representativo, buscando ampliar sua autonomia e proatividade nas pautas do Turismo nacional. No entanto, as entidades que compõem o Conselho ainda carecem de uma maior articulação por afinidades e de organização por categorias de atividades, de modo a tratar de forma integrada as questões relativas aos diversos segmentos do Turismo.
O fortalecimento e a qualificação dos colegiados tem se configurado como atividade sistemática do Ministério do Turismo, no sentido de avançar com novas propostas na formatação institucional, em que o conhecimento assume um papel preponderante.
Nos últimos anos, tem sido contínuo o apoio aos fóruns e conselhos estaduais de turismo, para que se fortaleçam e constituam legados de gestão independentes, com capacidade de superar os períodos de alternâncias e descontinuidades de governo.
No nível macrorregional, vêm sendo organizadas agências de desenvolvimento para uma ação focada na estruturação e promoção dos produtos turísticos, particularmente àqueles cujas áreas de abrangência extrapolam os territórios estaduais. Além de limitações operacionais em algumas agências e de indefinições quanto a sua autonomia e manutenção, se recente também de uma articulação mais estreita e permanente com os respectivos Órgãos Estaduais de Turismo e com o Fornatur.
As instâncias de governança regional, apesar de uma significativa evolução nos últimos anos, ainda não estão organizadas em sua totalidade, de modo a constituírem uma interlocução eficiente nas regiões turísticas, o que dificulta a estruturação da oferta turística. Já os colegiados municipais têm apresentado uma organização insipiente e uma participação limitada, deixando uma lacuna que coloca em risco a abrangência da rede e a perenidade no processo de gestão local do Turismo.
A expectativa é que a proposta de gestão descentralizada funcione como uma rede nacional, em que fique clara a participação e a responsabilidade de cada nível, com as suas respectivas parcerias. Trata-se de um grande desafio que impõe uma permanente atuação para o fortalecimento e a integração entre todos os atores que formam esta rede de gestão do Turismo.
No âmbito das relações institucionais internacionais, destacam-se os entraves ao desenvolvimento da atividade turística entre países vizinhos, e os controles e imposições burocráticas, tais como a obtenção de vistos e a imposição de taxas. Para fazer frente a tais desafios, o Ministério do Turismo vem aprimorando sua atuação em fóruns organismos internacionais, em negociações de acordos de cooperação internacional e na realização de estudos de prospecção e difusão de melhores práticas internacionais, para subsidiar a elaboração de políticas nacionais.
No que se refere à regulamentação, o caráter multifacetado do Turismo é um fator de dificuldade. Em sua evolução, a atividade foi regulamentada por um complexo conjunto de normas que dispõe sobre seu funcionamento e operação. Contudo, sem uma sistemática que integre ou articule essas normas, a regulamentação passa a ser um arcabouço de difícil entendimento e aplicação. A aprovação da Lei do Turismo constitui um marco importante, ao propiciar à Política Nacional de Turismo a institucionalidade desejada, assim como ao Sistema Nacional de Turismo. Falta ainda avançar em seus decretos regulamentadores, viabilizando a totalidade de sua operacionalização, em como seus desdobramentos para as Unidades da Federação e Municípios. Diversos aspectos peculiares ao funcionamento do Turismo ainda devem ser considerados no âmbito da regulamentação da atividade, tais como aqueles relativos ao trabalho temporário, controle de qualidade dos serviços prestados, defesa dos interesses do consumidor, a intermediação na prestação dos serviços pelos agentes de viagens etc.
Por fim, o maior desafio para os próximos anos é a preparação do País para sediar a Copa do Mundo de Futebol FIFA, em 2014, e os Jogos Olímpicos, no rio de Janeiro, em 2016, eventos que exigem um planejamento estruturado de ações, que tem sido articulado pelo governo federal, envolvendo diversos setores governamentais. Os trabalhos são liderados pelo Grupo Executivo da Copa, composto por cinco ministério, ente os quais o Ministério do Turismo.
Neste contexto, o Ministério do Turismo vem planejando investimentos e ações, primeiramente por meio do levantamento das principais demandas, de forma particularizada para cada uma das cidades-sede. Em complemento a este trabalho, o MTur articula-se com outros países buscando a troca de experiências sobre a organização de megaeventos esportivos.
Para o sucesso destas iniciativas, é fundamental a articulação, de forma institucionalizada, dos órgãos governamentais e das representações da sociedade civil, no planejamento, coordenação e acompanhamento das ações a serem empreendidas, buscando potencializar os recursos demandados para os dois eventos. Para tanto, considera-se que colegiados fortalecidos, onde interagem estes diversos atores, constituem os ambientes propícios que devem permitir uma maior visibilidade, transparência e participação no planejamento das ações.
Informação
A dificuldade de obtenção de dados produzidos e organizados de forma sistemática e contínua não é um problema exclusivo do setor turístico, mas, especificamente, para esta atividade, são imprescindíveis informações que subsidiem as decisões. Por se tratar de uma atividade relativamente recente, este fato é agravado pela falta de referência conceitual. Além disso, trata-se de uma atividade econômica que não se define pela produção, mas pelo consumo, o que impõe grandes limitações na obtenção de dados pelos métodos estatísticos tradicionais. Grandes avanços vêm sendo obtidos com relação à produção de estudos e pesquisas sobre o setor, o que tem propiciado maior efetividade nos processos de gestão. Mas ainda existem lacunas para um conhecimento mais aprofundado da atividade e seus impactos.
A continuidade dos esforços para a produção de informações sobre a oferta e demanda turística, que possibilite apurar a dimensão da atividade, bem como mensurar seus impactos econômicos e sociais, é essencial para a estruturação e implementação de um sistema nacional de estatísticas de Turismo, ferramenta estratégica para orientar a tomada de decisões do setor público e da iniciativa privada. A produção e a disseminação de informações baseadas em pesquisas contínuas e confiáveis proporcionam o surgimento de uma nova cultura, facilitando a profissionalização e otimizando a aplicação dos recursos públicos e privados. Para tanto, os estudos e pesquisas, que vêm sendo permanentemente elaborados, configuram importante avanço para a consolidação deste sistema. O processo de geração, sistematização e disseminação destas informações demanda constante aprimoramento e, portanto, este tema deve ser sempre priorizado.
A existência de um sistema que defina as bases para a coleta, sistematização, tratamento e disseminação dos dados é indispensável para a garantia da validade e comparabilidade dos dados nas instâncias administrativas internacional, nacional, estadual, regional e municipal. Os dados e informações provenientes deste sistema são elementos fundamentais ao acompanhamento das metas do Plano Nacional de Turismo e para o atendimento às disposições da Lei Geral do Turismo.
Especificamente em relação à sistematização de informações sobre a oferta turística, é fundamental progredir na implementação do inventário. Além disso, é necessário investir na padronização dos dados de demanda e fluxos turísticos domésticos, de forma que se possa avançar, efetivamente, no aprimoramento do sistema nacional de informações sobre e para o Turismo. O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur do Ministério do Turismo também se insere no âmbito das iniciativas que visam prover o mercado e o governo de informações confiáveis.
Apesar dos grandes avanços obtidos, o aprimoramento das metodologias de aferição ainda significa um desafio. A exemplo do que acontece em outros países, que têm políticas de fronteira semelhantes, deve-se evoluir na uniformização das informações e nos métodos de coleta, de modo que os serviços de imigração possam ser utilizados também como fontes preciosas de informações, contribuindo com dados sobre o mercado em geral e com pesquisas sobre emissivo e receptivo, consolidadas e reconhecidas internacionalmente.
Também as limitações relativas à comunicação e à disseminação das informações constituem um gargalo para o desenvolvimento das ações, tanto dos setores governamentais quanto dos agentes privados. No que tange à disseminação dos dados, pode-se destacar o portal do Ministério do Turismo na internet, que desde seu desenvolvimento, passou por diversos aprimoramentos que possibilitaram uma busca mais rápida e objetiva das informações disponíveis. No entanto, não existe ainda uma ferramenta que possibilite o envio automático de informações a usuários cadastrados, o que limita seus alcance e sua eficácia como ferramenta de apoio à tomada de decisão para os gestores públicos e privados.
Como se trata de uma atividade multifacetada, a produção e disseminação de informações e dados sobre o Turismo sugere uma interação com instituições acadêmicas, de pesquisa e de produção de dados e registros estatísticos das mais diversas áreas do conhecimento. Isto impõe uma articulação complexa que ainda não tem sido fomentada em toda a amplitude demandada, de modo a consolidar uma verdadeira plataforma interinstitucional.
A perspectiva de implementação efetiva da metodologia das Contas Satélites do Turismo no Brasil, de acordo com a recomendação da OMT, impõe a consolidação desta plataforma interinstitucional como condição essencial para que o País possa produzir indicadores de resultados e impactos da atividade, de forma a integrar-se a um sistema que propicie a comparabilidade no mercado internacional.
Estruturação da Oferta Turística
A dimensão e diversidade do território brasileiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística do país constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estruturação da oferta turística pode ser potencializada se considerada em sua dimensão regional, onde diversos municípios se integram e se complementam na prestação de serviços aos turistas, agregando valor aos territórios. Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou e vem implementando o Programa de Regionalização do Turismo, pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, no qual cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente.
No âmbito deste Programa, o MTur vem realizando em conjunto com Estados e Municípios, o mapeamento turístico do País, para identificar as regiões e roteiros que devem ser objeto do ordenamento, estruturação, gestão, qualificação e promoção, com visão de curto, médio e longo prazos. Em 2006, foram identificadas 200 regiões turísticas, envolvendo 3.819 municípios. Em função de adequações e reordenamento, processo habitual que reflete a própria dinâmica da atividade, o mapa atual apresenta 276 regiões turísticas, envolvendo 3.635 municípios/distritos.
Em função da diversidade de destinos turísticos do País, o Ministério optou por uma estratégia de priorização, que permitisse foco e potencialização dos recursos disponíveis. Para isso, foi definido o conceito de destino indutor, que é aquele capaz de induzir o desenvolvimento regional. A seleção dos destinos indutores considerou os 87 roteiros apresentados no 2º Salão do Turismo em 2006, as avaliações e valorações do Plano de Marketing Turístico Internacional - Plano Aquarela e do Plano de Marketing Turístico Nacional - Plano Cores do Brasil, além de outros estudos e investigações sobre investimentos do governo federal e sobre as potencialidades desses destinos. Como resultado foram selecionados 65 destinos considerados indutores. Esses destinos, presentes em todas as Unidades Federadas, vêm recebendo investimentos técnicos e financeiros do MTur com o objetivo de aprimorá-los, e suas experiências e práticas exitosas devem ser multiplicadas.
A ação ministerial junto aos 65 destinos indutores se dá em três frentes: diagnóstico, fortalecimento da governança e aprimoramento da gestão local. O diagnóstico compreende o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, que tem por objetivo monitorar anualmente a evolução do grau de competitividade dos destinos. O diagnóstico considera em 13 dimensões todos os aspectos relevantes para a estruturação adequada de um destino turístico. No fortalecimento da governança, são realizadas ações de capacitação e fortalecimento das lideranças locais, fomentando a interrelação com as respectivas Regiões Turísticas. Estas vertentes se complementam oferecendo os subsídios básicos para a gestão local dos destinos indutores.
O foco nos 65 destinos indutores não significa, no entanto, que os demais destinos turísticos brasileiros não devam ser apoiados na sua estruturação, qualificação e apoio à comercialização. Estados, Municípios, e o próprio Ministério do Turismo, também atuam no apoio à consolidação dos demais destinos. O foco nos destinos indutores busca acelerar o processo de qualificação, de modo a promover um efeito indutor regional, buscando potencializar a permanente qualificação dos destinos turísticos brasileiros.
Os resultados alcançados pelo Programa de Regionalização do Turismo são apresentados anualmente no Salão do Turismo, uma das estratégias de mobilização, promoção e comercialização dos roteiros turísticos. O evento resulta de um esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada, e constitui um marco no desenvolvimento da atividade turística no país, gerando resultados e abrindo perspectivas de desenvolvimento socioeconômico para as regiões turísticas.No 4º Salão do Turismo, realizado em 2009 no Anhembi, em São Paulo, foram apresentados 337 roteiros, com ênfase em 87 que agrupam 359 municípios de 116 regiões turísticas.
Ainda no que diz respeito à estruturação da oferta, a segmentação turística precisa ser desenvolvida de forma a aproximar a oferta da demanda e dos novos nichos de mercado. A identificação e conceituação dos segmentos mais expressivos da oferta turística nacional são referências para o planejamento e para a promoção nos mercados nacional e internacional. A ação ministerial avançou na articulação estratégica, junto ao mercado e ao poder público com atuação em assuntos que afetam segmentos específicos em todo o território nacional, como é o caso da cabotagem para o turismo náutico e da formalização de serviços temporários para o turismo de eventos. Estes esforços são importantes, tanto para a consolidação dos produtos existentes, quanto para a criação de novos produtos que possam ampliar e diversificar a oferta turística brasileira.
Não obstante todas as limitações, o Brasil possui hoje um conjunto de produtos e segmentos diversificado, possibilitando expandir a oferta e sua comercialização para um mercado de consumo ampliado e diverso. Mas ainda há muito a avançar neste processo de segmentação, particularmente no que se refere aos segmentos de estruturação mais recente e que tem um grande potencial de crescimento, devido não só as características e peculiaridades da oferta de novos produtos no Brasil, como ao surgimento de importantes nichos de consumo, tanto no mercado nacional quanto no mercado internacional. Há que se considerar também a acessibilidade para pessoas com deficiência, não só porque constituem um mercado em expansão, mas também pela dimensão da inclusão e do respeito às diferenças, que pode ser potencializada e deve ser valorizada por um modelo de desenvolvimento do Turismo que se propõe includente.
Ainda no âmbito da estruturação dos produtos turísticos, deve haver uma atenção especial com a perspectiva da inclusão da produção local como fator de sustentabilidade, particularmente em territórios fragilizados economicamente. Não considerar a produção local no desenvolvimento do Turismo pode consolidar casos graves de exclusão social que devem ser evitados.
Em termos de produção associada ao Turismo, o Ministério do Turismo iniciou um processo de mudança na abordagem desta produção em relação ao turismo. Inicialmente, trabalhou-se junto à produção propriamente dita, na sua estruturação, buscando o aperfeiçoamento e estimulando a sua qualidade, o que acabava por fugir ao escopo da ação do MTur. Atualmente, o enfoque recai na comercialização, visando formas de inserir a produção associada e o Turismo de base comunitária devem ser compreendidos como uma alternativa estratégica de valorização e qualificação dos destinos, com grande impacto para o desenvolvimento local e que contribuem para a promoção da diversificação da oferta turística.
Fomento
O fomento à iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento do Turismo, seja na disponibilização e acesso ao crédito, na captação de investimentos, na promoção de incentivos fiscais e na desoneração tributária como fator indutor para o aumento da competitividade. Diversas ações vêm sendo implementadas neste sentido, como a ampliação dos valores de financiamentos concedidos pelas instituições oficiais de crédito. Nesse sentido, são visíveis os avanços obtidos com melhorias nas condições operacionais das linhas de crédito, notadamente em termos de disponibilidade de recursos, prazo de pagamento, limite financiável e spread bancário. Destacam-se ainda as ações de promoção das oportunidades de negócios turísticos no País, no sentido de potencializar a captação de investimentos para o setor, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional.
Um indicador da posição cada vez mais significativa do Turismo na economia brasileira é o crescimento do volume de crédito que vem sendo destinado ao setor pelas instituições oficiais (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal - CAIXA, Banco do Nordeste - BNB e Banco da Amazônia - Basa). Em 2009, foram concedidos financiamentos da ordem de R$ 5,58 bilhões, o que representa um crescimento de 56% em relação aos financiamentos concedidos em 2008, e de 512% com relação a 2003, ano da criação do Ministério do Turismo. O valor acumulado de financiamentos concedidos ao longo destes sete anos chega a R$ 18,38 bilhões. Além disso, vem se trabalhando na disponibilização de linhas de crédito para capital de giro das empresas do setor, em que merece menção a linha FAT Giro Setorial, que oferece capital de giro isolado para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo, em condições bastante favorecidas.
O financiamento ao consumidor é outro relevante insumo para a expansão do turismo doméstico que também integra a esfera da ação do Ministério. Os bancos oficiais vêm desenvolvendo novos produtos e serviços em que o crédito é oferecido ao turista, de forma desburocratizada, para compra de pacotes, passagens ou hospedagem, com jutos e prazos de pagamento diferenciados em relação aos praticados no mercado. Um indicador importante do fortalecimento do setor pode ser medido pela expansão deste crédito ao consumidor, com base no Cartão Turismo da CAIXA, que disponibilizou R$ 118,98 milhões em 2009. Desde 2006, ano do seu lançamento, o Cartão Turismo Caixa já disponibilizou um montante de crédito ao consumidor da ordem de R$ 354,25 milhões.
Tendo em vista os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol FIFA em 2014, e para incentivar a revitalização do parque hoteleiro, o setor obteve importantes conquistas na política de aplicação dos recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A partir de 2010, as programações de financiamento dos Fundos já disponibilizam maior volume de recursos para o setor, além de ampliar o prazo de pagamento nas operações com meios de hospedagem, que passou a ser de até 20 anos, incluída a carência de até cinco anos. Em ação articulada com o BNDES, foi criada a linha de crédito Pró-Copa Turismo, destinada ao setor hoteleiro para reforma, ampliação e construção de novos hotéis. A linha oferece condições favoráveis em termos de taxa de juros, prazo de pagamento e limite financiável. O novo produto disponibilizado inova ao trabalhador os conceitos de Hotel Padrão, Hotel Eficiência Energética e Hotel Sustentável, estabelecendo regras diferenciadas para cada categoria.
Apesar dos importantes avanços verificados na política de crédito para o setor, muito ainda deve ser feito na construção de uma maior sinergia entre as instituições financeiras e seus clientes do trade turístico, visto que as empresas ainda apontam dificuldades para acessar as linhas de crédito existentes no mercado. É fundamental, portanto, continuar promovendo a aproximação dos agentes econômicos da cadeia do Turismo com as instituições financeiras oficiais, em busca de soluções que permitam, de forma clara e simplificada, maior disponibilidade de recursos e, consequentemente, ampliação do volume de investimentos para o desenvolvimento da atividade no país. Outra limitação no acesso ao crédito está relacionada ao funcionamento do sistema bancário, que se pauta por um programa de pontuação da eficácia das suas agências e, muitas vezes, não prioriza os programas oficiais de crédito para o Turismo.
No que trata do acesso ao crédito, além das limitações relativas ao funcionamento do sistema bancário, há que se destacar também a precariedade de profissionalização dos gestores privados, tanto no que se refere à apresentação dos projetos como na regularização da documentação demandada. A informalidade empresarial ainda é bastante evidente e, muitas vezes, interfere na prestação dos serviços turísticos e nos enquadramentos normativos e regulamentares dos diversos empreendimentos. Ações de incentivo à formalização e de qualificação na área de gestão podem contribuir para reduzir estas deficiências e potencializar o acesso ao crédito, com grande impacto no desenvolvimento da atividade.
Ainda no âmbito do fomento, deve-se avançar na articulação e aprofundar as discussões relacionadas à desoneração tributária do setor, particularmente de segmentos que apresentam fragilidades de competitividade. Como resultado de ações transversais, envolvendo órgãos da administração direta, as atividades turísticas desenvolvidas pela iniciativa privada contam com incentivos fiscais, tributários e financeiros, tais como: depreciação acelerada para bens móveis, redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados, e possibilidade de opção pelo Simples Nacional.
No mercado internacional, o Turismo é uma atividade exportadora de bens imateriais - os lugares turísticos - por meio da oferta de serviços a consumidores estrangeiros, que pagam com recursos que são auferidos no exterior. A peculiaridade da atividade está no fato que, ao contrario dos demais produtos de exportação que se deslocam para os locais de consumo, no Turismo quem se desloca é o consumidor, que sai do seu país de origem para consumir serviços turísticos em outro país. Neste sentido, vêm sendo empreendidos esforços para o reconhecimento do Turismo como uma atividade típica de exportação, o que lhe garante um conjunto de facilidades com referência na legislação tributária vigente.
Qualificação
Existe no País um conjunto de instituições que atua na área de qualificação profissional de uma maneira geral e na qualificação para o Turismo em particular. Entretanto, nem sempre esta atuação se dá de forma integrada e articulada, resultando em sobreposição de esforços e desperdício de recursos. Além disso, são bastante frágeis ou inexistentes as análises, responsáveis por levantar, quantitativa e qualitativamente, as necessidades de ações de qualificação das instituições executoras é a ausência do estabelecimento de padrões mínimos para os cursos, que possam incorporar a demanda de empresários e trabalhadores, em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Turismo.
De forma geral, o setor ainda necessita de uma política objetiva e unificada de qualificação dos recursos humanos, que se aproprie de toda a capacidade instalada para a oferta de qualificação profissional e empresarial, que se desenvolva em parceria com as entidades que atuam na área, bem como com as diversas categorias de empresas e profissionais prestadores de serviços turísticos, seja na educação formal, seja na área de formação técnica específica.
Em relação às ações de qualificação desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, pode-se dizer que estas aconteceram sem que houvesse a definição estratégica de objetivos e metas claras. As ações foram implementadas de acordo com as demandas, em particular identificadas pelas instituições de representação de classe integrantes do Conselho Nacional de Turismo, sem o estabelecimento prévio de uma diretriz que garantisse a identidade e a convergência dos esforços empreendidos.
Neste contexto, uma pesquisa para mapear a oferta de qualificação de diferentes perspectivas, está em fase de realização pela Fundação Universa, sendo que os resultados preliminares indicam que, no âmbito dos projetos apoiados pelo MTur, foram qualificados no período de 2003-2008 cerca 355.712 profissionais, nas regiões turísticas priorizadas pelo Ministério, nos segmentos de hotelaria, gastronomia, transportes, agências de viagem, organizadores de eventos, profissionais autônomos, gestores público e privado do Turismo. Os cursos foram em sua maioria presenciais e atenderam os profissionais estratégicos no atendimento ao turista.
Além da qualificação profissional, a qualidade dos serviços turísticos pode ser promovida e ampliada por meio do sistema de certificação, com referências de padrões mínimos para serviços e produtos, capazes de impactar positivamente sua competitividade e geral melhorias significativas na prestação dos serviços e no atendimento ao consumidor. Neste sentido, foi desenvolvido um conjunto de normas técnicas brasileiras para empreendimentos e profissionais do Turismo, publicadas pela ABNT. Este conjunto de normas deve ser ampliado e divulgado para garantir a qualidade e segurança para o setor, servindo como importante referencial na estruturação do País para a Copa de 2014. No entanto, a inexistência de um sistema abrangente de classificação/certificação dos serviços turísticos, e de um padrão referencial de qualidade para os diversos níveis e categorias de empreendimentos, dificulta ainda a comercialização e a promoção dos produtos turísticos brasileiros, particularmente no mercado internacional.
Uma experiência bem-sucedida em termos de qualificação de serviços turísticos foi realizada no âmbito do turismo de aventura, com o objetivo de normatizar e qualificar os prestadores de serviços para oferecer níveis adequados de segurança. O Programa Aventura Segura visa qualificar profissionais, por meio da adoção de referências normativas para o setor. Esta iniciativa promove a qualificação de empreendedores do segmento para práticas seguras, ambientalmente responsáveis e socialmente justas. O programa executa ainda ações para o desenvolvimento de destinos referenciais e conscientização de consumidores como mecanismo de indução à adoção de normas e padrões de qualidade e segurança.
Para a Copa do Mundo de Futebol FIFA, o Ministério do Turismo elaborou o Programa de Qualificação Profissional em Turismo com foco nas ocupações relacionadas ao atendimento e hospitalidade do turista. A implementação do programa foi iniciada em 2009 e deverá ser concluída até 2014, com a meta de qualificar cerca de 306 mil profissionais do Turismo.
Em síntese, na área de qualificação de equipamentos e prestadores de serviços turísticos, os desafios continuam muitos, embora alguns avanços tenham sido obtidos. A definição de uma política estruturante para orientar as ações e programas segue como tema de máxima prioridade e importante desafio a ser enfrentado. O mapeamento das demandas de qualificação profissional, com base nas informações do mercado, também constitui um importante insumo para a atuação na área.
Infraestrutura
Um dos principais limitadores do crescimento da atividade turística no País, e da desejada expansão, diversificação, qualificação e desconcentração da oferta turística, refere-se à carência de infraestrutura. Esta carência se dá tanto no que se refere à infraestrutura básica, particularmente com relação à acessibilidade, à mobilidade urbana e ao saneamento, como também à infraestrutura turística, sobretudo nos itens sinalização turística e equipamentos receptivos, tais como: centros de recepção e informação ao turista, centros de convenções e feiras, terminais de passageiros e atracadores. A implementação e o funcionamento das infraestruturas constitui atribuição e competência governamental, nas três esferas de governo, por via direta ou por concessão a terceiros.
É importante destacar que os recursos para a infraestrutura básica ou infraestrutura de apoio ao turismo não são administrados pelo Ministério do Turismo, e demandam uma permanente articulação interministerial, para que outros setores governamentais considerem as indicações e prioridades do turismo nas respectivas programações orçamentárias. Do mesmo modo, nas outras esferas, a infraestrutura de apoio ao Turismo está também sob a responsabilidade de diversos órgãos governamentais, e não necessariamente das secretarias ou órgãos oficiais de Turismo.
Os investimentos em infraestrutura turística vêm crescendo ano após ano, resultado de um esforço do Ministério do Turismo em dotar de qualidade os destinos turísticos brasileiros através de programas de acessibilidade, de mobilidade urbana, de sinalização turística e de restauração do patrimônio histórico. no que se refere aos recursos do Orçamento Geral da União - OGU para a infraestrutura turística, sob gestão do Ministério do Turismo, a cada ano o montante de investimentos têm sido incrementado para ações como melhorias de marinas, portos e aeroportos regionais, reurbanização de orlas marítimas e fluviais, acesso ferroviário e rodoviário, recuperação de mercados e feiras, além de construção, ampliação e reforma de centros de eventos e convenções, parques de exposições, terminais de turismo, mirantes etc.
Foram investidos em infraestrutura turística pelo MTur, de 2003 a 2009, R$ 5,90 bilhões. Estes valores não incluem as contrapartidas assumidas pelo Ministério na implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional - Prodetur. O programa se constitui numa importante estratégia de financiamento da infraestrutura, tanto turística quanto de apoio ao Turismo, com recursos disponibilizados aos estados e municípios pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. O governo federal, por sua vez, entra com uma contrapartida correspondente a 40% dos investimentos para os contratos com os Estados e 50% para os Municípios. Importante esclarecer que esta contrapartida é a fundo perdido, com recursos do Orçamento Geral da União.
No âmbito da alocação de recursos governamentais para infraestrutura básica e de apoio ao Turismo, é preciso ainda haver um trabalho mais sistemático de articulação intersetorial para a definição dos investimentos, no qual sejam priorizadas as demandas do Turismo, particularmente com relação aos setores relacionados ao desenvolvimento urbano (saneamento e mobilidade urbana), transporte e defesa (acessibilidade terrestre, aérea e aquaviária). Neste sentido, aliada à metodologia de focalização dos destinos turísticos prioritários, espera-se obter novos avanços, no âmbito federal, a partir da instituição do Comitê Interministerial de Facilitação Turística, previsto na Lei do Turismo. O Comitê tem, dentre seus objetivos, o de articular a promoção, o planejamento e a execução de obras de infraestrutura, tendo em vista seu aproveitamento para finalidades turísticas.
Conforme dados publicados pela Anac, o setor de transporte aéreo de passageiros tem apresentado um forte aumento na demanda, o que vem caracterizando um desequilíbrio com a capacidade instalada de alguns aeroportos. Soma-se a isto o descompasso com a concretização dos investimentos, o que, em princípio, pode representar um comprometimento no nível de qualidade dos serviços. Nesse contexto, diante da necessidade de vultosos aportes financeiros, bem como de tempo para execução das obras de infraestrutura dos aeroportos, não é temerário afirmar que os principais sistemas aeroportuários do Brasil enfrentam restrição de capacidade, o que se traduz em um ambiente saturado ou em vias de saturação.
As ações de preparação para a Copa do Mundo de Futebol FIFA de 2014 tem propiciado avanços nos arranjos intergovernamentais, intersetoriais e nas parcerias enter o poder público e a iniciativa privada, conforme fica demonstrado pela Matriz de Responsabilidade apresentada no Diagnóstico do Turismo. Nesta matriz são alocados recursos para financiamentos públicos e privados para as cidades-sedes da Copa, nas áreas de mobilidade urbana, estádios/arenas, meios de hospedagem, infraestrutura aeroportuária, segurança pública, fontes de energia e desenvolvimento tecnológico.
O compromisso com a realização da Copa do Mundo constitui uma grande oportunidade para o fortalecimento da articulação intersetorial e da priorização dos investimentos governamentais, demandados pelo Turismo, nas três esferas da gestão pública. A constituição do Grupo Executivo da Copa e os compromissos assumidos na Matriz de Responsabilidade constituem um exercício de diálogo pelo qual o Turismo pode ganhar cada vez maior reconhecimento como fator de desenvolvimento econômico e repercussão na alocação de recursos públicos e privados demandados para infraestrutura.
Logística de Transportes
Uma das principais questões no âmbito deste tema diz respeito à vulnerabilidade do transporte aéreo que, entre outros problemas, apresenta uma limitação de oferta que pode vir a se constituir num entrave para a expansão do setor e para o desenvolvimento do Turismo nacional. Devem ser igualmente consideradas também as limitações relativas aos transportes terrestres (rodoviário e ferroviário) e aos transportes aquaviários (fluvial e marítimo). A viabilidade da proposta de inclusão de novas parcelas de consumidores no mercado turístico doméstico passa, necessariamente, pelo enfrentamento destas limitações. Neste sentido, discussões com órgãos correlatos têm sido realizadas e devem ter continuidade. O desafio de consolidação de uma eficaz rede de acesso se faz ainda mais premente em virtude da preparação do País para receber a Copa do Mundo de Futebol FIFA, em 2014.
No mercado internacional, a saída de operação da Varig significou um grande gargalo para os fluxos aéreos brasileiros. De 2005 para 2006, houve uma redução de 36,70% nos assentos ofertados por quilômetro pelas empresas aéreas brasileiras para o mercado internacional, número que até 2009 não havia sido recuperado. Esforços vêm sendo feitos para esta recuperação por meio de negociação com empresas aéreas estrangeiras. Neste sentido, é importante destacar que foram abertos ou ampliados novos portões de entrada de turistas estrangeiros nos últimos anos, com a operação de voos internacionais para Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Manaus e Salvador.
No mercado doméstico, a grande expansão da aviação civil nos últimos anos provocou uma ocupação de praticamente toda a margem operacional da infraestrutura aeroportuária nos principais destinos turísticos do País. Com a perspectiva de abertura para o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, prevê-se uma expansão nos próximos anos, e o segmento se vê na eminência de ter limitado seu desenvolvimento por esta falta de infraestrutura.
A inclusão de destinos turísticos que apresentam limitações de acesso, ou fluxos reduzidos de passageiros aos circuitos da comercialização, demanda uma rede aérea que contemple também a aviação regional. Há, também, de se pensar na maior integração das linhas aéreas de longo alcance com as linhas aéreas regionais de pequeno curso. Nos últimos anos, houve uma dramática redução nas localidades atendidas pela aviação aérea regional. De 232 localidades atendidas em 1998, hoje, a aviação regional cobre apenas 127 localidades, em 14 Unidades da Federação, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional. Com o intuito de subsidiar políticas públicas para o transporte aéreo regional, vêm sendo desenvolvidos estudos e abertas discussões com órgãos envolvidos na temática. É fundamental, entretanto, que esta articulação seja permanente, e ainda mais fomentada nos próximos anos.
A integração entre os modais é uma dimensão fundamental para o bom desempenho da logística de transporte no País, possibilitando o acesso a destinos turísticos mais remotos, que têm sido muito procurados por nichos de mercado como o ecoturismo e o turismo de aventura. Nas áreas urbanas, a integração entre modais também apresenta sérias limitações em decorrência das carências relativas à mobilidade urbana, particularmente nas grandes cidades do País. Observa-se que os transportes terrestres e fluviais são de vital importância para a operacionalização dos roteiros turísticos, mesmo para os acessos iniciais realizados por via aérea, pois os percursos dos roteiros e os acessos aos atrativos demandam a utilização de outros modais.
O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém, historicamente, acordos de transporte internacional terrestre, principalmente rodoviário, com quase todos os países da América do Sul (o acordo ainda está em negociação com a Colômbia, Equador, Suriname e Guiana Francesa). Tais acordos buscam facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre os países, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores de um país circulem com segurança, com trâmites fronteiriços simplificados nos territórios dos demais. No entanto, as redes de transportes terrestres apresentam sérios déficits de qualidade para que estes acordos multilaterais possam ser plenamente exercitados e também para os fluxos internos.
De acordo com estudo realizado pela Câmara Brasileiro de Turismo da Confederação Nacional de Comércio, o transporte turístico rodoviário no Brasil opera hoje com uma demanda que corresponde a 20% da demanda registrada em 1985. O referido estudo aponta para um conjunto de fatores relacionados a esta queda, como o reduzido número de destinos operados com transportes terrestres, a qualidade do sistema viário terrestre, dos terminais turísticos rodoviários e dos pontos de parada, as limitações relativas aos regramentos da atividade que limitam a rotatividade de turistas durante um mesmo circuito, além da concorrência com o modal aéreo. Com relação às limitações do regramento, contatos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT vêm sinalizando para avanços que propiciarão a cabotagem terrestre, com impacto positivo no transporte turístico rodoviário. Os registros da ANTT sobre os transportes rodoviários também vêm registrando queda nos últimos anos, conforme os dados apresentados no diagnóstico.
Como o tema Logístico de Transportes perpassa várias esferas de governo, existe um grande conjunto de estudos, propostas e referenciais sobre o assunto, de diversas fontes públicas e privadas. No entanto, percebe-se a necessidade de organizar e estruturar a gestão dessas informações, permitindo encaminhamentos e articulações mais consistentes. Neste sentido, o desdobramento das questões relacionadas à Logística de Transportes envolve uma complexa rede de fatores a ser analisada, demandando dos órgãos de Turismo uma ação articulada com diversas instituições e entidades do poder público e da iniciativa privada. O que se constata é que existe um grande número de propostas traduzidas nos diversos planos e programas de diversos setores de governo em articulação com a iniciativa privada para os diversos modais de transporte. No entanto, este rico conjunto de informações e proposições não vem sendo gerenciada com a agilidade, a profundidade e a diversidade de expertises que a complexidade de fatores envolvidos demanda.
O MTur teve sua capacidade de articulação neste assunto dificultada, pela ausência de uma área técnica específica em sua estrutura organizacional que tratasse deste tema. O estabelecimento desta área, formada por uma equipe multidisciplinar, já foi demandando ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A constituição deste grupo técnico permitirá uma leitura mais clara da complexidade de fatores envolvidos com o tema nas suas diversas formas de manifestação e propiciará, seguramente, um posicionamento mais estratégico do setor de Turismo frente a outros setores governamentais e à iniciativa privada, possibilitando uma atuação mais eficaz e com resultados positivos para o Turismo nacional.
Promoção e Apoio à Comercialização
O produto turístico possui uma característica peculiar que orienta todos os itens relativos à promoção e apoio à comercialização: a decisão de compra do produto pelo consumidor final ocorre em um momento anterior a sua fruição. Neste sentido, a expansão da atividade no mercado interno e sua inserção de forma marcante no mercado internacional demanda uma ação estratégica e planejada de promoção, para que o produto possa, efetivamente, chegar ao público-consumidor. Esta ação exige articulação entre poder público e iniciativa privada, com o objetivo de apresentar o Brasil no mercado internacional como um produto competitivo em relação a outros destinos concorrentes, e no mercado interno em relação a outros produtos de consumo. Os destinos de curto alcance são aqueles que apresentam uma maior participação nos fluxos turísticos internacional. Neste sentido, é importante destacar as ações de promoção que vêm sendo empreendidas para a América do Sul, e que devem ser potencializadas para o fortalecimento e a recuperação dos fluxos de visitantes estrangeiros ao País.
A criação do Ministério do Turismo ensejou uma ampla reestruturação da EMBRATUR, até então único órgão do Governo Federal responsável pelo setor turístico. Com o redirecionamento, desde 2003, o Instituto passou a cuidar da promoção e apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. Em 2005, foi elaborado o Plano de Marketing Turístico Internacional- Plano Aquarela, que traça as estratégias, diretrizes, objetivos e metas da promoção do Turismo brasileiro no exterior e projeta novos desafios até 2020, com a perspectiva de realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. A realização destes dois grandes eventos internacionais representa um momento único para potencializar o legado da grande exposição de imagem mundial e posicionamento do País como destino turístico, para que o Turismo continue sendo uma das atividades econômicas mais importantes na pauta de exportações do Brasil.
As ações promocionais da EMBRATUR têm foco nos principais mercados emissores mundiais, por meio dos programas relacionados à participação em feiras internacionais de Turismo voltadas para agentes de mercado e para o consumidor final; implantação de uma política de captação e promoção de eventos internacionais; instalação e operação dos Escritórios Brasileiros de Turismo - EBTs e do Escritório Brasileiro de Turismo da América do sul, que coordena o trabalho dos Comitês Visite o Brasil; implementação do Projeto Caravana Brasil de viagens de familiarização com operadores internacionais; consolidação dos bureaux de comercialização; realização de seminários de treinamento e vendas voltados a operadores e agentes de viagem no exterior; implantação das parcerias de relações públicas nos países priorizados, realização de press trips - viagens de familiarização para jornalistas estrangeiros; campanhas publicitárias e material promocional; realização de pesquisas periódicas que orientam o planejamento e as ações promocionais; dentre outras ações.
A cada ano, o Ministério do Turismo e a Embratur têm investido mais recursos em ações de promoção do produto turístico brasileiro, reafirmando seu compromisso de capacitar, qualificar e promover os destinos turísticos brasileiros dentro e fora do País. Esses recursos destinaram-se a ações promocionais e campanhas em mídia diversificada, material promocional, e apoio a eventos para promoção do turismo interno e do turismo internacional, com o objetivo de motivar o brasileiro e os estrangeiros a conhecerem o País. O crescimento nos investimentos em promoção externa pode ser observado no período compreendido ente 2005 e 2009, que visaram reposicionar a imagem do destino turístico Brasil no mercado internacional, a partir das diretrizes do Plano Aquarela e do esforço de inserir o Brasil dentre os maiores destinos de realização de eventos internacionais. Em 2009, foram investidos US$ 39,87milhões em promoção externa. Para 2010, este valor deve ultrapassar os US$ 98 milhões.
Como resultado da estratégia e da aplicação do Plano Aquarela, pode ser destacada a significativa evolução dos seguintes indicadores, levados em conta no Plano de Marketing Turístico Internacional:
- O Brasil alcançou, em 2009, a meta proposta para 2010: ser o destino líder da América do Sul. Nos mercados emissores definidos como prioritários para a promoção internacional pelo Plano Aquarela, o Brasil é líder em 15 países e é o segundo nos seis restantes, comparado com seus competidores diretos da América Latina e Caribe.
- Desde 2005, a oferta internacional de produtos brasileiros cresceu 120% entre os operadores internacionais.
- O Brasil consolidou-se como destino de eventos internacionais, subindo da 19ª posição em 2003 para 7ª em 2008, no ranking ICCA (International Congress and Convention Association).
Esta evolução no número de eventos e a desconcentração de sua realização em todas as regiões do país ajudaram a desenvolver e qualificar os destinos brasileiros, e contribuiu para inserir o país na rota dos grandes eventos esportivos mundiais como a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de Futebol e os Jogos Olímpicos de 2016.
No entanto, alguns dos resultados esperados, de acordo com as metas traçadas pelo Plano Nacional de Turismo 2007/2010, não vêm sendo alcançados, particularmente no que se refere à entrada de turistas estrangeiros, cujo número mantém-se em torno de cinco milhões de turistas desde 2005. Apesar do não alcance da meta projetada, esta estabilidade pode ser reconhecida com uma capacidade de resistência frente a fatores adversos, tais como a retirada de mercado da Varig que deixou de operar, em junho de 2006, em 67 destinos internacionais, além da crise financeira internacional que se inciou em 2008, e ainda vem impactando os principais mercados emissores de turistas estrangeiros para o Brasil.
De acordo com dados da OMT, os fluxos internacionais de turistas no mundo também se mantiveram praticamente estacionados entre 2007 e 2008, quando se registrou um crescimento de 1,7%, e estima-se uma retração nesses fluxos turísticos, ente 2008 e 2009, da ordem de 4,3%. As ações promocionais do Turismo brasileiro no mercado internacional devem acompanhar de perto os impactos da crise nos países emissores, de modo a adequar-se e a direcionar os seus investimentos e potencializar os seus resultados.
Vale lembrar que, se o número de visitantes estrangeiros mantém-se na faixa dos 5 milhões, houve grande evolução na receita de divisas em moeda estrangeira. Em 2008, este valor chegou a 5,8 bilhões, a meta prevista do PNT 2007/2010, apresentando em 2009 uma redução de 8,0% em decorrência da crise internacional. A ação ministerial para o mercado interno vem sendo focada na inclusão do Turismo na pauta de consumo dos brasileiros, buscando aumentar o número de viagens com a inserção de novos consumidores advindos do aumento da classe C, e estimulando o público A e B a viajar pelo Brasil. Para tanto, criou-se uma campanha para a promoção dos 65 destinos indutores, com linguagem publicitária unificada, e valorizando não apenas os momentos de lazer e a experiência que uma viagem proporciona, mas também o aprendizado com relação à história,às riquezas naturais e à cultura. Foram realizadas campanhas para o verão, feriados, férias, Salão do Turismo, Melhor Idade, Cadastur, Viaje com agente, Viagem Legal, e uma parceria com a Infraero, na campanha nos principais aeroportos do país. No que se referem ao mercado doméstico, os investimentos em promoção interna aumentaram 156% nos últimos cinco anos, tendo atingido a cifra de R$ 58,10 milhões de reais em 2009, resultado de campanhas de estímulo ao turismo interno.
Uma ação de destaque no âmbito da promoção é a realização do Salão do Turismo, resultado do esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada, para ampliar, fortalecer e renovar canais de distribuição dos produtos turísticos brasileiros, a fim de inseri-los no mercado nacional e internacional. Além de apresentar os resultados dos processos de regionalização e roteirização turística e os novos produtos turísticos ao público final, o Salão do Turismo congrega fornecedores dos diversos tipos de serviços turísticos. Esta ação vem sendo também potencializada por meio da realização de Salões Estaduais de Turismo nas diversas Unidades da Federação, visando o apoio à promoção e à comercialização dos destinos e roteiros turísticos regionais, para sua inserção no mercado, fortalecendo o turismo regional e aumentando o fluxo de viagens interestaduais.
No que se refere à promoção interna, é necessário evoluir para ações mais focadas na demanda e nos perfis diferenciados dos consumidores. Há uma grande lacuna de informações e dados relativos aos hábitos de consumo dos turistas brasileiros, o que limita a eficiência dos resultados das ações de promoção. Este foco reforça a necessidade de avançar na produção e sistematização de informações e dados sobre a demanda turística, de modo a potencializar os resultados das ações de promoção.
Do lado da iniciativa privada, a diversificação de produtos buscando atrair para viagens domésticas os novos consumidores e também disputando os turistas brasileiros que viajam para o exterior, aliada a estratégias mais agressivas de vendas, tem permitido atender ao crescimento da demanda. De toda forma, é necessário que se trabalhe na melhora constante da qualidade e nos custos dos produtos e serviços oferecidos, que precisam ser competitivos num mercado mundial que disputa o crescente contingente de turistas brasileiros.
É importante reconhecer a importância das ações dos diversos atores que atuam no desenvolvimento do Turismo, voltados para a estruturação da oferta, mas também é vital para o crescimento do setor que considere a demanda, com o objetivo de elaborar e especificar novos investimentos, programas e ações. O desenvolvimento do mercado interno é fundamental para dar sustentabilidade ao turismo no País, principalmente frente à perspectiva de expansão do consumo nas diversas classes sociais. O turismo pode e deve ocupar um espaço cada vez maior nesta pauta de consumo dos brasileiros.
