A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo - Área Transporte do Senado Federal de acordo com edital de 2012 realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Gerais;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Administração e Políticas Públicas;
- Racicínio Lógico;
- Língua Inglesa.
Conhecimentos Específicos:
- Aspectos gerais do transporte. 1.1. Sistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário; carga e passageiros; infraestrutura física e aspectos operacionais. 1.2. Multimodalidade. 1.3. Interfaces do setor de transportes: transporte e energia; transporte e meio ambiente; transporte e política urbana e regional. 1.4. Transporte e cidadania; transporte público e inclusão social; benefícios tarifários e gratuidades. 2. Panorama do transporte no Brasil. 2.1. Principais corredores aquaviários, ferroviários e rodoviários; terminais portuários e aeroportuários; outros componentes da infraestrutura. 2.2. Matriz de repartição modal. 2.3. Principais deficiências do setor. 2.4. Planos e programas governamentais para o setor. 2.5. Questões atuais sobre transporte (desempenho das concessões de transportes existentes; privatização de aeroportos, marco regulatório das ferrovias, concessão de transporte de passageiros; implantação de trem de alta velocidade, entre outros). 3. Aspectos institucionais do transporte. 3.1. Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: atribuições de cada esfera governamental. 3.2. Principais órgãos integrantes e respectivas funções. 4. Papel do Estado e formas de participação da iniciativa privada nas diferentes modalidades de transportes. 4.1. Conceitos e princípios que regem os serviços públicos; o transporte como serviço público e como atividade econômica. 4.2. Agências reguladoras. 4.3. Privatização; formas de outorga da exploração dos serviços e da infraestrutura de transportes nas várias modalidades; parcerias público-privadas. 4.4. Licitação; modelos de concessão; tarifas e precificação na concessão dos serviços de transportes; contratos de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura. 4.5. Modelos de gestão dos sistemas de transporte nas várias modalidades. 4.6. Indicadores de desempenho de concessões de serviços e de infraestrutura de transporte. 4.7. Direito dos usuários; responsabilidade civil do transportador; defesa de concorrência. 4.8. Direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 5. Legislação de transportes e de serviços públicos concedidos. 5.1. A Constituição Federal e os transportes. 5.2. Legislação federal de interesse do setor de transportes e das várias modalidades. 5.2.1. Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973 (Aeroportos). 5.2.2. Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 5.2.3. Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos). 5.2.4. Lei 9.432, de 9 de janeiro de 1997 (Lei do Transporte Aquaviário). 5.2.5. Lei9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário). 5.2.6. Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Transporte Multimodal de Cargas). 5.2.7. Lei 10.209, de 23 de março de 2001 (Vale-Pedágio). 5.2.8. Lei10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aqua-viário e Terrestre). 5.2.9. Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Lei da Agência Nacional de Aviação Civil). 5.2.10. Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Transporte Rodoviário de Cargas). 5.2.11. Lei12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação). 5.3. Legislação sobre licitação: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; alterações e legislação correlata. 5.4. Legislação sobre a concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas: Lei 8.987, 13 de fevereiro de 1995; Lei 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, alterações e legislação correlata. 5.5. Legislação sobre recursos hídricos: Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 6. Mecanismos de financiamento. 6.1. Políticas e modelos tarifários; pedágio. 6.2. Fundos específicos e vinculação de recursos. 6.3. Project finance aplicado ao financiamento da infraestrutura de transportes. 6.4. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis). 7. Trânsito. 7.1. Aspectos institucionais: órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito e respectivas competências. 7.2. Lei9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); alterações; legislação correlata e normas complementares. 7.3. Seguro obrigatório DPVAT: Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974 e legislação correlata. 7.4. Questões atuais sobre trânsito (a violência no trânsito; a indústria das multas; o crescimento da frota e a participação das motocicletas; álcool ao volante, entre outros).
Veja aqui apostilas grátis para estudo:
Confira aqui o edtial:
