Técnico Administrativo

Matérias do concurso - ANAC A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas de nível Médio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o cargo de Técnico Administrativo de acordo com edital de 2013 realizado pelo CESPE .

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Informática;
Raciocínio Lógico;
Ética no Serviço Público.

Conhecimentos Específicos:

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Legislação administrativa. 6.1 Administração direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.445 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 7 Noções
de administração de recursos materiais. 8 Noções de arquivologia. 8.1 Arquivística: princípios e conceitos. 8.2 Legislação arquivística. 8.3 Gestão de documentos. 8.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 8.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 8.3.4Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 8.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 8.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípio s orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação, objeto e campo de aplicação. 3 Patrimônio e sistemas contábeis. 4. Variações patrimoniais. 5 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964 e alterações. 6 Plano de contas aplicado ao setor público. 6 Regime contábil. 7 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 8 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 10 Conta Única do Tesouro Nacional. 11 Suprimento de fundos.
LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES: 1 Lei nº 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 2 Lei nº 9.074/1995 (Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). 3 Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT – Lei de Criação da Agência). 4 Lei nº 10.871/2004. 5 Decreto nº 4.130/2002.